Caminhos para a universalização do CIB: proposta de participação do titular do imóvel no módulo urbano do Sinter

Abstract

A universalização do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), determinada pela Lei Complementar nº 214/2025, impõe desafios relevantes diante da limitada capacidade técnica e financeira de grande parte dos municípios para cumprir o modelo atual de envio massivo de dados. Esta dissertação propõe uma modelagem conceitual para viabilizar a participação direta do titular do imóvel na solicitação de inscrição no CIB, oferecendo um fluxo alternativo e complementar ao sistema vigente. De natureza aplicada e exploratória, a pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise documental, utilizando as notações BPMN para a modelagem dos processos (\"As-Is\" e \"To-Be\") e OMT-G para a estruturação do banco de dados geográfico. A proposta adota um canal digital por meio do qual o proprietário ou possuidor pode fornecer informações literais, documentais e espaciais, caracterizando o uso estruturado da Informação Geográfica Voluntária (IGV). O modelo alinha-se à abordagem Fit-For-Purpose (FFP), com critérios flexíveis de exigência adaptados ao perfil do requerente. Para assegurar a confiabilidade dos dados, incorpora validação automatizada com Inteligência Artificial, cruzamento com bases do SINTER e homologação posterior pelo município. Os resultados indicam que a solução é tecnicamente viável, socialmente inclusiva e institucionalmente relevante, contribuindo para acelerar a formação do CIB, fomentar a modernização cadastral municipal e fortalecer a governança territorial de forma colaborativa e inovadora.

Abstract: The universalization of the Brazilian Real Estate Cadastre (Cadastro Imobiliário Brasileiro ? CIB), as mandated by Supplementary Law No. 214/2025, presents significant challenges due to the limited technical and financial capacity of many municipalities to comply with the current model of mass data transmission. This dissertation proposes a conceptual model to enable the direct participation of property holders in the CIB registration process, offering an alternative and complementary workflow to the existing system. The research adopts an applied and exploratory approach, based on literature review and document analysis. The modeling utilizes BPMN (Business Process Model and Notation) to represent the \"As-Is\" (current) and \"To-Be\" (proposed) processes, and OMT-G (Object Modeling Technique for Geographic Applications) for the design of the geographic database. The proposed model establishes an online platform through which owner or lawful possessor of the property can submit literal, documental, and spatial information, characterizing the structured use of Volunteered Geographic Information (VGI). The solution aligns with the Fit-For-Purpose (FFP) approach by adopting flexible requirements tailored to the applicant?s profile and motivation. To ensure data quality, the workflow incorporates automated validation using Artificial Intelligence, crosschecking with existing SINTER databases, and a subsequent homologation process to be conducted by the municipality. The results indicate that the proposed model is technically feasible, socially inclusive, and institutionally relevant, contributing to the acceleration of CIB coverage, supporting municipal cadastral modernization, and strengthening territorial governance in an innovative and collaborative manner.