Atuação do estado de Santa Catarina frente à pandemia por covid-19: uma análise da gestão estadual

Abstract

O estudo analisou instrumentos jurídicos-normativos publicados pela gestão estadual do SUS em Santa Catarina, durante o primeiro ano da pandemia de covid-19 (2020), com ênfase no alinhamento dessas medidas às recomendações técnicas para o enfrentamento da pandemia emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, exploratória-descritiva, fundamentada em análise documental normativa. Elaborou-se uma matriz com 65 ações agrupadas por nove eixos derivados do documento técnico Strategic Preparedness and Response Plan (SPRP/2020) criado pela OMS para o enfrentamento da pandemia por covid-19. Em seguida, verificou-se nos 229 atos jurídicos-normativos estaduais de 2020 se tais ações foram normatizadas e classificou-se o grau de alinhamento como Alinhado, Parcialmente Alinhado e Não alinhado. Posteriormente, as ações e os eixos foram distribuídos entre três macro dimensões: Gestão, Vigilância em Saúde e Assistência à Saúde para então concluir em que área a gestão estadual do SUS catarinense investiu esforços. O alinhamento global das ações foi de 58,46% demonstrando convergência parcial com as orientações da OMS, mas também uma resposta fragmentada. Quatro eixos apresentaram desempenho superior a 80%, com destaque para o Eixo-3 (vigilância) que atingiu 100%, refletindo a tradição consolidada dessa área no SUS. Em contraste, Comunicação de risco (20%), Pontos de Entrada (35,71%) e Suporte Operacional (35,71%) revelaram importantes fragilidades. A dimensão vigilância obteve o melhor desempenho (72%) em contrapartida Assistência à Saúde apresentou o menor (44,74%). A resposta da gestão pública catarinense mostrou-se heterogênea: embora parte das ações preconizadas pela OMS tenha sido incorporada, persistiram lacunas estaduais que dialogam com a falta de diretrizes nacionais claras, evidenciando a necessidade de coordenação federativa para fortalecer futuras pandemias. Os achados indicam que este método para análise do alinhamento das ações da gestão é adequado e evidencia necessidade de fortalecimento da capacidade de seguir as normas de operacionalizar medidas no nível estadual.

Abstract: This study analyzed legal and normative instruments published by the state management of the Brazilian Unified Health System (SUS) in Santa Catarina during the first year of the covid-19 pandemic (2020), emphasizing the alignment of these measures with the technical recommendations for addressing the pandemic issued by the World Health Organization (WHO). This is a qualitative, exploratory-descriptive research study based on normative document analysis. A matrix was developed with 65 actions grouped into nine axes derived from the technical document Strategic Preparedness and Response Plan (SPRP/2020) created by WHO to address the covid-19 pandemic. Subsequently, the 229-state legal and normative acts of 2020 were examined to determine if these actions were standardized, and the degree of alignment was classified as Aligned, Partially Aligned, and Not Aligned. Subsequently, the actions and pillars weredistributed among three macro dimensions: Management, Health Surveillance, and Healthcare Assistance, in order to conclude in which area the state management of the Santa Catarina SUS (Unified Health System) invested its efforts. The overall alignment of actions was 58.46%, demonstrating partial convergence with WHO guidelines, but also a fragmented response. Four axes showed performance above 80%, with Axis 3 (surveillance) standing out, reaching 100%, reflecting the consolidated tradition of this area in the SUS. In contrast, Risk Communication (20%), Entry Points (35.71%), and Operational Support (35.71%) revealed significant weaknesses. The surveillance dimension obtained the best performance (72%), while Healthcare Assistance presented the lowest (44.74%). The response from the public administration in Santa Catarina proved to be heterogeneous: although some of the actions recommended by WHO were incorporated, state-level gaps persisted, reflecting the lack of clear national guidelines, highlighting the need for federative coordination to strengthen future pandemic response. The findings indicate that this method for analyzing the alignment of management actions is adequate and highlights the need to strengthen the capacity to follow the norms for operationalizing measures at the state level.