Proteção da propriedade intelectual em jogos eletrônicos no Brasil: diagnóstico de lacunas e a construção de um guia orientativo à luz do marco legal

Abstract

Este trabalho tem como objetivo ?Analisar e instrumentalizar o arcabouço normativo brasileiro de propriedade intelectual, incluindo o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos e a legislação sobre Propriedade Intelectual, à luz das lacunas identificadas na percepção e aplicação da proteção de PI por produtoras de jogos eletrônicos no Brasil. O estudo parte da constatação de que os jogos eletrônicos são obras híbridas, formadas por múltiplos ativos intangíveis que demandam proteção jurídica adequada. Para contextualizar o leitor, a dissertação examina a evolução histórica da indústria de jogos, as transformações tecnológicas e comerciais do setor e os modelos internacionais de proteção utilizados em outras jurisdições. Em seguida, apresenta uma análise aprofundada do arcabouço normativo brasileiro aplicável à proteção dos jogos eletrônicos, identificando avanços, lacunas e sobreposições regulatórias. A metodologia adotada combina análise documental, revisão bibliográfica, estudo comparado (EUA e União Européia) e abordagem empírica, com aplicação de duas pesquisas, ambas no formato de questionário, realizadas com estúdios brasileiros, de forma anônima. A primeira pesquisa investiga a percepção dos estúdios/desenvolvedores sobre a proteção dos ativos de propriedade intelectual; a segunda examina os efeitos percebidos do Marco Legal da Indústria de jogos eletrônicos após seu primeiro ano de vigência da lei. Os resultados indicam que, embora os estúdios reconheçam a importância da propriedade intelectual, ainda apresentam dificuldades na compreensão de identificação, na proteção e gestão de seus ativos intangíveis e não identificaram mudanças práticas significativas decorrentes da nova legislação. A pesquisa demonstrou que o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos representa um avanço institucional, mas carece de regulamentação infralegal sobre a proteção dos jogos e sua articulação com a legislação já existente. Diante do cenário constatado a partir da pesquisa, é apresentada uma cartilha orientativa destinada a auxiliar estúdios e/ou desenvolvedores do setor na identificação, proteção e gestão de ativos de propriedade intelectual, por eles produzidos, buscando promover maior segurança jurídica, qualificação profissional e sustentabilidade econômica na indústria brasileira de games.

Abstract: This study aims to \"analyze and implement the Brazilian regulatory framework for intellectual property, including the Legal Framework for the Electronic Games Industry and intellectual property legislation, in light of the gaps identified in the perception and application of IP protection by electronic game producers in Brazil, in order to support the development of a guidance booklet that promotes the identification, protection, and effective management of the multiple intangible assets involved in game production.\" The study starts from the observation that electronic games are hybrid works, consisting of multiple intangible assets that require adequate legal protection. To provide context for the reader, the dissertation examines the historical evolution of the gaming industry, the technological and commercial transformations of the sector, and the international protection models used in other jurisdictions. It then presents an in-depth analysis of the Brazilian regulatory framework applicable to the protection of electronic games, identifying advances, gaps, and regulatory overlaps. The methodology adopted combines documentary analysis, bibliographic review, comparative study (US and European Union), and an empirical approach, with the application of two surveys, both in questionnaire format, conducted anonymously with Brazilian studios. The first survey investigates the perception of studios/developers regarding the protection of intellectual property assets; the second examines the perceived effects of the Legal Framework for the Electronic Gaming Industry after its first year in force. The results indicate that, although studios recognize the importance of intellectual property, they still have difficulties in understanding the identification, protection, and management of their intangible assets and have not identified significant practical changes resulting from the new legislation. The research showed that the Legal Framework for the Electronic Gaming Industry represents an institutional advance, but lacks infra-legal regulations on the protection of games and their articulation with existing legislation. Given the scenario observed in the research, a guidance booklet is presented to assist studios and/or developers in the sector in identifying, protecting, and managing the intellectual property assets they produce, seeking to promote greater legal certainty, professional qualification, and economic sustainability in the Brazilian gaming industry.