O Programa Imóvel da Gente e a gestão universitária: proposição de indicadores para avaliação nas instituições de ensino superior brasileiras

Abstract

Este estudo teve como objetivo desenvolver indicadores para avaliar o Programa Imóvel da Gente como política pública de governo, visando a análise de seus resultados na gestão universitária e nas instituições de ensino superior (IES). Para isso, buscou-se descrever a implementação do programa e sua relação com a gestão universitária; identificar desafios e oportunidades do programa para as IES; considerar os elementos de avaliação quanto à Teoria da Mudança e, por fim, criar uma cartilha de avaliação da política pública para IES. A pesquisa partiu da compreensão de que políticas públicas são processos políticos e interativos, influenciados por disputas institucionais e pela ação de múltiplos atores. Fundamentada na Teoria da Mudança e nos critérios clássicos de eficácia, eficiência e efetividade, além das dimensões de governança, sustentabilidade e transparência, a investigação adotou uma abordagem qualitativa, de caráter aplicado e descritivo. Foram utilizados levantamento documental e entrevistas semiestruturadas com gestores de cinco instituições federais que participaram do Programa, com foco na destinação de imóveis públicos às universidades. Os resultados descreveram a implementação do Programa a partir do mapeamento de suas etapas, incluindo a formalização através de Decretos e Portarias, as análises técnicas e jurídicas, a formalização dos instrumentos de destinação e os encaminhamentos para uso e adequação dos bens, evidenciando os atores institucionais envolvidos e os fluxos administrativos estabelecidos. Ainda, a relação com a gestão universitária manifestou-se na necessidade de planejamento patrimonial, definição de prioridades institucionais e articulação interna das IES para viabilizar a utilização dos imóveis recebidos. Foram identificados desafios relacionados à burocracia, à morosidade processual, à articulação interinstitucional e à necessidade de recursos financeiros para adequação dos imóveis, bem como oportunidades associadas à ampliação da infraestrutura física, à redução de despesas com locações e à viabilização de projetos acadêmicos e estratégicos para as IES. A análise das etapas anteriores permitiu estruturar uma matriz de indicadores organizada segundo a lógica da Teoria da Mudança, contemplando insumos, produtos, resultados e impactos iniciais, além de dimensões complementares de governança, sustentabilidade e transparência. Por fim, foi elaborada uma cartilha avaliativa destinada às instituições de ensino superior públicas, com orientações práticas para o monitoramento e a avaliação da política. Concluiu-se que o Programa Imóvel da Gente apresentou potencial para fortalecer a função social do patrimônio público e contribuir para o aprimoramento da gestão universitária, desde que sejam aperfeiçoados os mecanismos de governança, coordenação interinstitucional e integração federativa.

Abstract: This study aimed to develop metrics and indicators to evaluate the Imóvel da Gente Program as a government public policy, focusing on the analysis of its results in university management and higher education institutions (HEIs). To this end, the research sought to describe the implementation of the program and its relationship with university management; to identify challenges and opportunities for HEIs; to examine evaluation elements based on the Theory of Change; and, finally, to develop an evaluation handbook for HEIs. The study was grounded in the understanding that public policies are political and interactive processes, influenced by institutional disputes and the actions of multiple stakeholders. Anchored in the Theory of Change and in the classical evaluation criteria of effectiveness, efficiency, and efficacy, as well as in the complementary dimensions of governance, sustainability, and transparency, the research adopted a qualitative, applied, and descriptive approach. Data collection involved documentary analysis and semistructured interviews with managers from five federal institutions that participated in the program, with a focus on the allocation of public real estate assets to universities. The results described the program?s implementation through the mapping of its stages, including formalization through decrees and ordinances, identification of properties, technical and legal assessments, formalization of allocation instruments, and subsequent steps for the use and adaptation of assets, highlighting the institutional actors involved and the administrative workflows established. Furthermore, the relationship with university management became evident in the need for asset planning, definition of institutional priorities, and internal coordination within HEIs to enable the effective use of the allocated properties. Challenges were identified related to bureaucracy, procedural delays, interinstitutional coordination, and the need for financial resources to adapt the properties, alongside opportunities associated with the expansion of physical infrastructure, reduction of leasing expenses, and the feasibility of academic and strategic projects for HEIs. The analysis of these stages enabled the structuring of an indicator matrix organized according to the Theory of Change logic, encompassing inputs, outputs, outcomes, and initial impacts, in addition to complementary dimensions of governance, sustainability, and transparency. Finally, an evaluation handbook was developed for higher education institutions, providing practical guidance for monitoring and evaluating the policy. It was concluded that the Imóvel da Gente Program demonstrated potential to strengthen the social function of public assets and to contribute to the improvement of university management, provided that governance mechanisms, interinstitutional coordination, and federative integration are further enhanced.