Colaboração interagências no combate ao crime organizado

Abstract

O enfrentamento ao crime organizado no Brasil impõe desafios crescentes à atuação estatal, exigindo respostas articuladas, sistêmicas e compatíveis com a complexidade das organizações criminosas contemporâneas. Nesse contexto, a colaboração interagências emerge como estratégia fundamental para potencializar a eficiência das ações de segurança pública. O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios, os modelos e as boas práticas de colaboração interagências na segurança pública brasileira, com ênfase no combate ao crime organizado. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão integrativa da literatura e análise qualitativa de documentos normativos e institucionais, utilizando-se a técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin. Como estudo de caso, examinou-se a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado - FICCO, considerando sua fundamentação legal, estrutura administrativa e operacional, integração interinstitucional e práticas de gestão da informação e do conhecimento. Os resultados indicam que a FICCO se configura como um modelo relevante de governança em rede, ao preservar as atribuições institucionais, promover a coordenação centralizada e favorecer o compartilhamento de informações estratégicas. Contudo, identificam-se limitações relacionadas à dependência de acordos de cooperação técnica, à ausência de padronização nacional e à inexistência de uma plataforma integrada de inteligência. Conclui-se que o fortalecimento da colaboração interagências demanda a institucionalização de mecanismos permanentes de governança, interoperabilidade dos sistemas de informação e consolidação de boas práticas, como condição essencial para o enfrentamento eficaz do crime organizado no Brasil.

The fight against organized crime in Brazil presents increasing challenges to state action, requiring articulated and systemic responses compatible with the complexity of contemporary criminal organizations. In this context, interagency collaboration emerges as a fundamental strategy to enhance the effectiveness of public security actions. This study aims to analyze the challenges, models, and best practices of interagency collaboration in Brazilian public security, with an emphasis on combating organized crime. The research was conducted through an integrative literature review and qualitative analysis of normative and institutional documents, using Bardin’s content analysis technique. As a case study, the Integrated Task Force to Combat Organized Crime - FICCO was examined, considering its legal framework, administrative and operational structure, interinstitutional integration, and information and knowledge management practices. The results indicate that FICCO constitutes a relevant model of network governance by preserving institutional competencies, promoting centralized coordination, and fostering strategic information sharing. However, limitations were identified, particularly regarding dependence on technical cooperation agreements, lack of national standardization, and the absence of an integrated national intelligence platform. It is concluded that strengthening interagency collaboration requires the institutionalization of permanent governance mechanisms, interoperability of information systems, and consolidation of best practices as essential conditions for effectively confronting organized crime in Brazil.