A efetividade e os benefícios da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) nos estados do Rio Grande do Norte e Espírito Santo

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a efetividade e os benefícios da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) para a segurança pública nos estados do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo. O avanço das organizações criminosas no Brasil impõe desafios à capacidade institucional do Estado, exigindo modelos de atuação integrada e baseada em inteligência policial. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e analítico-documental, fundamentada em pesquisa bibliográfica e análise de instrumentos normativos, como o Decreto nº 9.527/2018 e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os resultados indicam que a FICCO se configura como um arranjo estratégico relevante, promovendo a desarticulação de lideranças e a descapitalização econômica de facções criminosas. O cruzamento de macrodados criminais e produtividade policial revela quedas expressivas na letalidade, como a redução acumulada de 24,7% nos homicídios no Espírito Santo e a queda de 27% no Rio Grande do Norte. Conclui-se que, apesar da adaptabilidade do crime e dos desafios burocráticos, o modelo pautado na governança multinível e na asfixia financeira – materializado em saltos de até 312% no sequestro de valores – potencializa a eficiência estatal e otimiza os recursos públicos.