Interoperabilidade de Sistemas: Desafios e Estratégias na Integração de Dados e Informações entre Agências de Inteligência e suas Implicações no Enfrentamento ao Crime Organizado

Abstract

O presente estudo identifica os principais desafios e estratégias para a interoperabilidade e integração de bases de dados entre as agências de inteligência brasileiras, analisando como tais arranjos potencializam o enfrentamento ao crime organizado. Diante de um cenário em que a fragmentação de dados compromete a tempestividade e a confiabilidade da informação acionável, o objetivo geral consiste em identificar barreiras e propor diretrizes para uma integração segura de sistemas, em conformidade com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A abordagem metodológica adota uma revisão integrativa da literatura, abrangendo documentos técnicos, marcos normativos e publicações acadêmicas por meio de procedimentos de busca sistematizados e síntese descritiva-interpretativa. Os resultados evidenciam que a interoperabilidade transcende o desafio técnico, exigindo articulação nas dimensões organizacional, semântica e técnica para superar o isolamento em "silos" e a retenção da informação como ativo de poder. Identifica-se que o vácuo normativo decorrente da ausência de legislação específica para o tratamento de dados na esfera penal gera insegurança jurídica aos operadores. Analisam-se iniciativas como o Infoseg, o Sinesp e a Portaria MJSP nº 847/2025, concluindo-se que a integração efetiva depende do fortalecimento da governança, da padronização de registros e da construção de confiança mútua entre as instituições. Como contribuição, propõe-se a criação do módulo "Sinesp-Inteligência", visando reduzir assimetrias informacionais e qualificar a produção do conhecimento de inteligência como suporte à prevenção, investigação e persecução penal por meio de um ecossistema estratégico de compartilhamento.