Resultados Operacionais da Atuação Integrada entre a Polícia Militar e o Ministério Público, por meio do GAECO, no Combate ao Crime Organizado no Estado do Acre

Abstract

Este estudo analisa a integração entre a Polícia Militar e o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), no enfrentamento ao crime organizado no Estado do Acre, entre 2020 e 2025. A pesquisa se fundamenta na hipótese de que a cooperação interinstitucional fortalece a capacidade estatal de enfrentar a complexidade das organizações criminosas, especialmente em regiões de fronteira como o Acre, marcadas pela presença de facções criminosas transnacionais e locais, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV), o Bonde dos 13 (B13) e o IFARA. A abordagem metodológica adotada é documental, com uma análise quantitativa e descritivo-analítica dos dados operacionais provenientes do GAECO e da Polícia Militar. A pesquisa utilizou ferramentas como Microsoft Excel® e RStudio® para tratar e analisar os dados, incluindo prisões, apreensões e a identificação de funções dentro das facções. A análise revelou que, no período estudado, 716 alvos foram identificados, com 90,09% dos detidos tendo suas funções identificadas dentro das organizações criminosas. Além disso, 17,35% dos presos exerciam funções de liderança, e 4,37% pertenciam à alta cúpula das facções. O estudo destaca que a atuação do GAECO contribuiu significativamente para a desestruturação dessas facções, com especial ênfase na integração entre as instituições, que permitiu uma resposta eficiente ao narcotráfico e à violência gerada pelas organizações criminosas. Além disso, a cooperação interinstitucional foi identificada como um mecanismo importante para superar barreiras burocráticas e culturais, proporcionando maior eficácia na investigação e repressão de atividades criminosas. No contexto do Acre, a pesquisa também abordou as dinâmicas de violência e o impacto das facções criminosas no estado, com ênfase na geografia estratégica do Acre, que favorece o tráfico de drogas e armas, especialmente devido às suas fronteiras com a Bolívia e o Peru. O estudo aponta que a presença simultânea de várias facções no estado intensificou os índices de violência, especialmente nas periferias de Rio Branco, e que a cooperação entre a Polícia Militar e o Ministério Público contribuiu para a redução desses índices. Os resultados ainda indicam que a cooptação de grupos vulneráveis, como menores de idade e mulheres, pelo crime organizado, é uma dinâmica preocupante, e o GAECO tem desempenhado um papel crucial na interrupção desse processo. A análise também revela a importância das apreensões de materiais ilícitos, como armas de fogo e entorpecentes, que contribuem para desarticular as operações criminosas e avançar nas investigações. Em conclusão, a pesquisa demonstra que a cooperação interinstitucional é uma estratégia indispensável para o combate ao crime organizado no Acre, ampliando a capacidade investigativa, a repressão qualificada e a eficácia das ações estatais. A integração entre a Polícia Militar e o Ministério Público, por meio do GAECO, constitui um modelo eficiente de governança cooperativa, contribuindo para a construção de um ambiente social mais seguro e resiliente.

This study analyzes the integration between the Military Police and the Public Prosecutor’s Office, through the Special Action Group for Combating Organized Crime (GAECO), in addressing organized crime in the state of Acre, Brazil, between 2020 and 2025. The research is based on the hypothesis that interinstitutional cooperation enhances the state's capacity to confront the complexity of criminal organizations, particularly in border regions like Acre, which are marked by the presence of transnational and local criminal factions, such as the Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV), Bonde dos 13 (B13), and IFARA. The methodological approach adopted is documentary, with a quantitative and descriptive-analytical analysis of operational data from GAECO and the Military Police. The research utilized tools like Microsoft Excel® and RStudio® to process and analyze data, including arrests, seizures, and the identification of roles within the factions. The analysis revealed that, during the study period, 716 targets were identified, with 90.09% of the detainees having their roles identified within the criminal organizations. Additionally, 17.35% of those arrested held leadership positions, and 4.37% belonged to the upper echelons of the factions. The study highlights that GAECO's actions significantly contributed to the dismantling of these factions, with particular emphasis on the integration between institutions, which allowed for an efficient response to drug trafficking and violence generated by criminal organizations. Furthermore, interinstitutional cooperation was identified as a key mechanism in overcoming bureaucratic and cultural barriers, providing greater effectiveness in the investigation and repression of criminal activities. In the context of Acre, the study also addressed the dynamics of violence and the impact of criminal factions in the state, with emphasis on Acre’s strategic geography, which facilitates the trafficking of drugs and weapons, especially due to its borders with Bolivia and Peru. The study points out that the simultaneous presence of several factions in the state has intensified violence, particularly in the peripheries of Rio Branco, and that cooperation between the Military Police and the Public Prosecutor’s Office contributed to reducing these indices. The findings also indicate that the recruitment of vulnerable groups, such as minors and women, by organized crime is a concerning dynamic, and GAECO has played a crucial role in interrupting this process. The analysis also reveals the importance of seizing illicit materials, such as firearms and narcotics, which contribute to dismantling criminal operations and advancing investigations. In conclusion, the research demonstrates that interinstitutional cooperation is an indispensable strategy for combating organized crime in Acre, enhancing investigative capacity, qualified repression, and the effectiveness of state actions. The integration between the Military Police and the Public Prosecutor’s Office, through GAECO, represents an efficient model of cooperative governance, contributing to the creation of a safer and more resilient social environment.