A atividade de inteligência como fator catalisador da segurança pública brasileira

Abstract

O presente estudo analisa o papel central da Inteligência de Segurança Pública (ISP) como componente estratégico para a integração interagências, buscando atenuar os impactos da fragmentação institucional e do modelo de ciclo policial incompleto vigente no Brasil. Fundamentado no Art. 144 da Constituição Federal de 1988 e na Lei do SUSP (Lei nº 13.675/2018), o trabalho discute como a atividade de inteligência aplicada à segurança pública permite o acoplamento sistêmico entre órgãos de segurança pública e justiça. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa qualitativa exploratória baseada em revisão bibliográfica sistemática de obras basilares e marcos legais vigentes (incluindo a Lei do SISBIN e a LGPD), compreendendo a análise de cerca de 50 obras iniciais para a seleção das sete referências fundamentais que sustentam a tese. A tese defendida é que a Inteligência de Segurança Pública, estruturada pela Gestão do Conhecimento (GC) e potencializada pela interoperabilidade tecnológica, constitui uma arquitetura que contribui para superar limitações operacionais apoiada em pilares visuais que detalham o modelo de acoplamento estratégico, o percurso metodológico, nexo entre Gestão do Conhecimento (GC) e Policiamento Orientado pela Inteligência (POI), os blocos operacionais de IA e a convergência via plataformas IP/PoC. Conclui-se que a institucionalização da cooperação via Centros Integrados de Comando e Controle de Fronteiras (CIC3-F) e o fortalecimento do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) representam elementos centrais para favorecer maior eficácia do sistema de segurança e a proteção da soberania nacional.