RACHA FACCIONAL, SISTEMA PRISIONAL E VIOLÊNCIA LETAL: IMPACTOS DA RUPTURA PCC–CV EM PERNAMBUCO (2016–2025)

Abstract

Este artigo analisa a correlação entre o funcionamento do sistema prisional e os índices de violência letal no estado de Pernambuco, tendo como marco temporal e analítico a ruptura entre as organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) em 2016. O estudo parte da hipótese de que a fragilidade estrutural do cárcere, marcada pela superlotação e pelo superencarceramento, permitiu a consolidação de uma governança híbrida, transformando as unidades prisionais em centros táticos de comando do crime organizado. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualiquantitativa, fundamentada na análise documental de relatórios institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Human Rights Watch e SENAPPEN, bem como no tratamento estatístico da série histórica de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). Os resultados permitem inferir que a institucionalização da figura do “chaveiro” constitui a expressão operacional do poder faccional intramuros, operando como catalisador da violência que ultrapassa os muros das prisões. As evidências sugerem que o pico de letalidade em 2017 e a persistente taxa de violência em 2024 estão associados à dinâmica faccional intramuros. Conclui-se pela necessidade de reestruturação da política criminal, com ênfase na retomada do controle estatal, no fortalecimento da inteligência penal e na implementação de mecanismos de regulação de vagas, visando desarticular a economia do crime alimentada pela precariedade carcerária.