O nexo entre Crime Organizado e Terrorismo: Implicações para a Política Criminal e a Segurança Pública

Abstract

O presente artigo analisa a interseção entre o crime organizado e o terrorismo sob as perspectivas jurídico-criminal, investigativa e político-criminológica, examinando as consequências dessa convergência para a política criminal e a segurança pública brasileira. Parte-se da hipótese de que o ordenamento jurídico nacional ainda carece de integração normativa e cognitiva capaz de responder adequadamente à macrocriminalidade contemporânea, caracterizada pela fusão entre práticas de natureza econômica, política e simbólica. Adota-se metodologia qualitativa e hermenêutica, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo comparado de legislações nacionais e internacionais, complementada por dados do Global Terrorism Index 2025. O referencial teórico apoia-se em autores que discutem mandados constitucionais de criminalização, política criminal e investigação criminal complexa, com ênfase na relevância da gestão do conhecimento e da inteligência policial como eixos de modernização investigativa. Os resultados indicam que o narcoterrorismo constitui fenômeno híbrido que desafia a distinção tradicional entre criminalidade econômica e política, exigindo reformas legislativas e a consolidação de uma política criminal baseada em evidências. Conclui-se que o enfrentamento desse nexo demanda integração normativa, interoperabilidade institucional e aplicação sistemática de metodologias de gestão do conhecimento, de modo a transformar dados em inteligência e inteligência em estratégia, fortalecendo a segurança pública e a soberania estatal

This article analyzes the intersection between organized crime and terrorism from legal-criminal, investigative, and political-criminological perspectives, examining the consequences of this convergence for Brazilian criminal policy and public security. It hypothesizes that the national legal system still lacks normative and cognitive integration capable of adequately responding to contemporary macro-criminality, characterized by the fusion of economic, political, and symbolic practices. A qualitative and hermeneutical methodology is adopted, based on bibliographic review, document analysis, and a comparative study of national and international legislation, complemented by data from the Global Terrorism Index 2025. The theoretical framework is based on authors who discuss constitutional mandates for criminalization, criminal policy, and complex criminal investigation, emphasizing the relevance of knowledge management and police intelligence as axes of investigative modernization. The results indicate that narcoterrorism constitutes a hybrid phenomenon that challenges the traditional distinction between economic and political crime, requiring legislative reforms and the consolidation of an evidence-based criminal policy. It is concluded that addressing this nexus requires normative integration, institutional interoperability, and the systematic application of knowledge management methodologies, in order to transform data into intelligence and intelligence into strategy, strengthening public security and state sovereignty