ALÉM DA REPRESSÃO: GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA E O ENFRENTAMENTO ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS COMO ESTADOS PARALELOS

Abstract

A presente pesquisa analisa as ações de inteligência voltadas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito frente à atuação de facções criminosas que operam como Estados Paralelos. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, articulando uma revisão integrativa da literatura nas bases Scopus e Web of Science com a coleta de dados empíricos junto a 30 profissionais de segurança pública. A investigação confirma que o conceito de Estado Paralelo constitui uma realidade fática de governança extralegal, caracterizada pelo domínio territorial, imposição de normas próprias e oferta de serviços assistencialistas em áreas de baixa presença estatal. Os resultados evidenciam que o enfrentamento a esse fenômeno exige a transição de um modelo puramente repressivo para uma governança de inteligência integrada, focada na antecipação de cenários e na desarticulação financeira das organizações. A análise empírica identifica que os principais entraves à coordenação não são apenas tecnológicos, mas institucionais e culturais, destacando-se a cultura de silos, a gestão de egos e a descontinuidade de políticas públicas. Discute-se a necessidade urgente de implementação de centros de fusão de dados e protocolos de interoperabilidade para superar a fragmentação das forças de segurança e a assimetria informacional. Conclui-se que o combate eficaz ao Estado Paralelo demanda a institucionalização da cooperação federativa e o uso estratégico da inteligência financeira e digital para restaurar a soberania estatal e garantir a proteção de direitos fundamentais.

This research analyzes intelligence actions aimed at strengthening the Democratic Rule of Law in the face of criminal factions operating as Parallel States. The study adopts a qualitative approach, exploratory and descriptive in nature, articulating an integrative literature review using the Scopus and Web of Science databases with empirical data collection from 30 public security professionals. The investigation confirms that the concept of the Parallel State constitutes a factual reality of extralegal governance, characterized by territorial control, the imposition of its own rules, and the provision of social assistance services in areas with low state presence. The results evidence that confronting this phenomenon requires a transition from a purely repressive model to integrated intelligence governance, focused on anticipating scenarios and the financial dismantling of these organizations. The empirical analysis identifies that the main obstacles to coordination are not merely technological, but institutional and cultural, highlighting the "silo culture," ego management, and the discontinuity of public policies. The study discusses the urgent need to implement data fusion centers and interoperability protocols to overcome the fragmentation of security forces and informational asymmetry. It is concluded that effectively combating the Parallel State demands the institutionalization of federative cooperation and the strategic use of financial and digital intelligence to restore state sovereignty and guarantee the protection of fundamental rights.