Emancipação cidadã e recolocação de pessoas em situação de prostituição no mercado de trabalho através da educação: desafios e algumas possibilidades de políticas públicas

Abstract

This study aims to demonstrate the specific social vulnerability of the population in a situation of prostitution, and to map out possibilities and challenges for public policies aimed at the civic and economic emancipation of this population and its reintegration into the formal labor market through formal education and professional training. The method used was a review of related literature. It was found that these are urgent needs and demands of this part of the population, which are socially and legally invisible and ignored, and that they are also human rights of this population that are being denied by the government due to negligence. That the population in question suffers from extremely high rates of violence, and that the vast majority want to escape these conditions, but encounter immense difficulty due to a series of factors, and very little help. Finally, it was found that, although full of challenges and complexity, these are needs and demands that can be fully met, as demonstrated in examples of more advanced foreign programs with successful results.

Este trabalho tem o objetivo de demonstrar a vulnerabilidade social específica da população que se encontra em situação de prostituição, e mapear possibilidades e desafios de políticas públicas com vistas a emancipação cidadã e econômica dessa população e de sua reinserção no mercado de trabalho formal através da educação formal e de treinamento profissional. O método utilizado foi revisão de bibliografia relacionada. Os resultados apontam que essas são necessidades e demandas urgentes dessa parte da população, que se encontram social e legalmente invisibilizadas e ignoradas, e também que seus direitos humanos estão sendo negados pelo poder público pela negligência. Ademais, indica que a população em questão sofre altíssimos índices de violência, e que a larga maioria deseja escapar dessas condições, porém encontra imensa dificuldade por uma série de fatores, e pouquíssima ajuda. Por fim, foi encontrado que, embora repletas de desafios e complexidade, são necessidades e demandas plenamente possíveis de serem atendidas, conforme demonstrado em exemplos de programas estrangeiros com resultados de sucesso.