MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO SISTEMA PENAL: ALTERNATIVA AO ENCARCERAMENTO OU EXPANSÃO DO CONTROLE PENAL?

Abstract

A expansão da monitoração eletrônica no sistema penal brasileiro tem sido apresentada como alternativa ao encarceramento, especialmente diante da crise estrutural do sistema prisional e da busca por medidas menos gravosas de controle penal. Este estudo analisa criticamente a incorporação dessa tecnologia, com ênfase na experiência do Estado de São Paulo, investigando se o monitoramento eletrônico contribui efetivamente para a redução do encarceramento ou se representa a ampliação das formas de vigilância estatal. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, fundamentada na análise de obras da criminologia crítica, legislação pertinente e documentos institucionais relacionados à política de monitoração eletrônica. O estudo dialoga com autores como Michel Foucault, David Garland e Eugenio Raúl Zaffaroni, articulando a discussão sobre vigilância, sociedade de controle e expansão do poder punitivo. Os resultados indicam que, embora a monitoração eletrônica possa representar alternativa menos gravosa em determinadas situações, sua expansão ocorre paralelamente à manutenção do encarceramento, sugerindo a coexistência entre substituição parcial da prisão e ampliação da malha de controle penal. Conclui-se que a tecnologia apresenta caráter ambivalente, exigindo análise contínua de seus impactos sobre o sistema penal e sobre os direitos fundamentais.