A EJA no contexto de privação de liberdade de Florianópolis: Transformações e desafios à luz das políticas públicas estadual e federal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo compreender o processo histórico de implementação e desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto de privação de liberdade em Florianópolis, com ênfase nas transformações pedagógicas e nas políticas públicas que orientaram sua consolidação. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, com base em análise bibliográfica e documental de leis, planos e diretrizes nacionais e estaduais voltadas à modalidade. O estudo evidencia que a EJA prisional, historicamente marcada por uma lógica assistencialista, vem conquistando reconhecimento como direito educacional e espaço de emancipação humana. Contudo, desafios persistem, como a falta de formação específica de professores, a descontinuidade das políticas públicas, a carência de dados oficiais e as condições precárias de ensino nos presídios. A análise dos documentos, especialmente o Plano Estadual de Educação em Prisões de Santa Catarina (2016) e as Diretrizes Nacionais para a EJA (2010), demonstra avanços formais, porém limitações na efetivação prática do direito à educação. Conclui-se que a EJA em contextos de privação de liberdade deve ser compreendida como um ato político de resistência e esperança, que reconhece os sujeitos privados de liberdade como portadores de saberes, histórias e direitos, reafirmando a educação como instrumento de transformação social.