O impacto das criptomoedas na investigação financeira contra o crime organizado no Brasil.

Abstract

Este trabalho analisa a metamorfose operacional do crime organizado no ecossistema digital, com ênfase na instrumentalização de criptoativos para a lavagem de dinheiro e na premente modernização da inteligência financeira estatal. O estudo investiga o impacto da descentralização financeira na investigação criminal brasileira, avaliando a eficácia da Lei nº 14.478/2022 e a convergência do ordenamento nacional com as diretrizes globais de controle. A pesquisa adota metodologia qualitativa de natureza exploratória, consubstanciada em levantamento bibliográfico e documental, com análise técnica de relatórios de organismos internacionais e órgãos de cúpula da administração pública. Discute-se o fenômeno do "upgrade criminológico", processo pelo qual facções transacionais subvertem o rastreio bancário convencional mediante tecnologias de ofuscação, como mixers e o uso estratégico de stablecoins. Evidencia-se que, no cenário de 2025, o volume transacionado ilicitamente em stablecoins superou o Bitcoin, exigindo o redirecionamento do foco investigativo para fluxos on-chain e paridade de ativos. Os resultados demonstram que a conformidade brasileira com a Recomendação 15 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e a implementação da Travel Rule são imperativos para assegurar a interoperabilidade da investigação nacional e mitigar riscos de isolamento econômico. Conclui-se que o fortalecimento da inteligência financeira, aliado ao licenciamento rigoroso de prestadores de serviços de ativos virtuais, bem como a capacitação continuada dos servidores públicos, constitui a barreira fundamental contra a capitalização de facções criminosas no criptocenário contemporâneo.