Municípios pequenos em risco? Os impactos da distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em Santa Catarina

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos da nova regra de distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre os municípios de Santa Catarina, a partir do modelo proposto para o Índice de Participação dos Municípios do IBS (IPM-IBS). Busca-se examinar a hipótese de que forma a predominância do critério populacional na repartição das receitas irá fragilizar a capacidade arrecadatória dos pequenos municípios. Nesse contexto, coloca-se a seguinte problemática: em que medida o novo modelo de distribuição do IBS, baseado majoritariamente no critério populacional, irá alterar a distribuição de recursos entre os municípios catarinenses, especialmente entre aqueles de pequeno porte e os centros urbanos mais populosos e economicamente dinâmicos? Ademais, foram utilizados dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dados de arrecadação municipal disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE- SC). Esses dados foram organizados em tabelas e classificados por faixas populacionais e macrorregiões do Estado, permitindo observar padrões de distribuição da arrecadação e identificar possíveis assimetrias territoriais.