Monitoramento eletrônico no Brasil

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa qualitativamente o monitoramento eletrônico no Brasil, com foco no Estado do Tocantins e no uso da tornozeleira eletrônica em Palmas. A pesquisa combinou revisão teórica, análise de documentos institucionais, dados administrativos e visita técnica à Superintendência da Polícia Penal. Os resultados mostram que a tornozeleira tem se consolidado como ferramenta importante para reduzir o encarceramento e incentivar a ressocialização. Porém, também foram identificados desafios operacionais, como altos índices de rompimento dos equipamentos, indicando dificuldades na fiscalização, no cumprimento das regras e em questões pessoais e sociais dos monitorados.