A TRAJETÓRIA DA UNIVERSIDADE E DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO SOB O PRISMA DA AUTONOMIA: UMA VISÃO HISTÓRICO-ADMINISTRATIVA PARA UMA EMERGENTE DISCUSSÃO

Abstract

Desde a criação da primeira Universidade brasileira e com mais destaque a partir da década de 20 emergiram os debates ligados à Autonomia Universitária (alçada para debate constitucional, a partir de 1988). Recentemente, com o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 518/2009 que propõe transferir do Ministério da Educação (MEC) para o da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a responsabilidade pelo ensino superior no país comete-se um equívoco ao justificar a proposta com base no fato de que ao MEC cabe mais atenção à educação básica. O objetivo desse estudo consiste em resgatar historicamente a trajetória do ensino superior e da Universidade no Brasil, com destaque para a Autonomia Universitária no intuito de pautar uma possível mudança ministerial. Para a condução da pesquisa foi utilizada a metodologia qualitativa, descritiva, através de raciocínio indutivo, e técnica documental e bibliográfica para levantamento de dados.