Transparência das Contas Públicas das Universidades: um Enfoque no Uso da Internet como Instrumento de Publicidade

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de apresentar uma abordagem sobre a transparência das contas das universidades públicas brasileiras, com enfoque prático no uso da Internet como instrumento de publicidade. A transparência é considerada um princípio da gestão fiscal responsável, associada ao princípio constitucional da publicidade. O uso da Internet para divulgação das contas públicas ganhou destaque a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 9.755/98. Do ponto de vista da sua natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada. Quanto à forma de abordagem do problema, a pesquisa é qualitativa. Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória. Foi realizada uma revisão de literatura para formação da base conceitual e legal para abordagem do problema. A pesquisa utilizou a observação direta das práticas adotadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para publicidade de suas contas públicas. A partir da identificação de limitações e de qualidades das práticas dos órgãos da UFSC na divulgação das contas públicas, pôde-se apresentar sugestões para o aprimoramento da publicidade com o uso da Internet.