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TCC Direito
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TCC Direito: Recent submissions

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Responsabilidade Do Terrenista Pela Consecução Da Incorporação Imobiliária Na Permuta Por Área Construída

Possato, Francesco Nunes (Florianópolis, SC., 2024-10-10)
O DEVER DE INDENIZAR NO DESCUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA PARENTAL

Ranghetti, Adrielly (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
A due diligence imobiliária como instrumento de segurança jurídica ao terceiro adquirente de boa-fé: a insuficiência do princípio da concentração dos atos na matrícula

LUCAS, David Monteiro (Florianópolis, SC., 2024-12-10)
Instituições que dão luz à violência: uma análise do ferimento de direitos da parturiente e da naturalização institucional da violência obstétrica

Medeiros, Nicole Rensi (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
O Aspecto Personalíssimo do Direito de Imagem: Os Impactos da Tributação de Renda na Pessoa Jurídica

Dutra, Beatriz Zanetti (Florianópolis, SC., 2024-07-06)
A relativização da coisa julgada frente à superveniência de precedente constitucional vinculante em sentido oposto

Nunes, Tiago Constantino (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
A (des)regulamentação da internet e o direito da criança e do adolescente

Oliveira, João Víctor Dias de (Florianópolis, SC., 2024-12-17)
O uso das provas digitais no processo eletrônico

pelais, João (Florianópolis, SC., 2024-12-13)
Assédio moral e sexual nas universidades federais brasileiras: configuração, apuração e prevenção

Souza, Maria Eduarda de (Florianópolis, SC., 2024-12-09)
O impacto do filtro da relevância no juízo de admissibilidade do recurso especial e suas implicações no acesso à justiça e segurança jurídica

Souza, Mariana Corrêa de (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
A Mediação como Instrumento Primário e Extrajudicial de Resolução de Conflitos Decorrentes de Atos Infracionais: uma proposta sob a ótica da justiça restaurativa

Cavalheiro, Ysadora Caldovino (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
Mulheres no Mercado de Trabalho Brasileiro: avanços, desafios e a construção da igualdade substantiva

Odelli, Bruna Lopata (Florianópolis, SC., 2024-12-11)
A Exceção de Contrato Não Cumprido: Fundamentos, Requisitos e Efeitos

Silva, Isabela Valentim da (Florianópolis, SC., 2024-12-16)
Lei maria da penha: a insuficiência de aplicações práticas efetivas no combate a violência doméstica contra a mulher

Silva, Márcia Vieira da (Florianópolis, SC., 2024-12-12)
A objetivação do controle difuso de constitucionalidade: uma crítica à tese da mutação do art. 52, X, da Constituição Federal

Silva, Eduarda Alves Lopes e (Florianópolis, SC., 2024-12-04)
A interferência da mídia no tribunal do júri: Um estudo do ocorrido no caso do incêndio da Boate Kiss

Silveira, Fagner da (Florianópolis, SC., 2024-01-05)
A judicialização da saúde: os desafios e impactos de ações de fornecimento de medicamentos de alto custo

Silva, Heitor Dias e (Florianópolis, SC., 2024-12-09)
Teoria do domínio do fato no relatório final da CPMI do 8 de janeiro

Vargas, Vinicius Carniel (Florianópolis, SC., 2024-08-23)
O encarceramento de indígenas no Brasil: Uma análise à luz das criminologias e das políticas criminais

LIRA, ELIANO DE BARROS SANTOS (Florianópolis, SC., 2024-10-04)
Racismo ambiental e litigância climática: o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Gueye, Marietou Bintou Yarassolulay Brancher (Florianópolis, SC., 2024-11-06)

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