O processo de integração dos serviços de saúde no Mercosul: uma análise das perspectivas e obstáculos no âmbito da prestação dos serviços /

Abstract

O presente estudo analisa os aspectos político-institucionais bem como as perspectivas e obstáculos do projeto de integração dos serviços de saúde nos países do Mercosul. A metodologia utilizada foi: a) Análise Documental de materiais oficiais e não oficiais, publicados ou não; e b) Análise de Conteúdo, através de entrevistas semiestruturadas com representantes dos países na Subcomissão de Prestação dos Serviços de Saúde. Verificou-se a percepção destes atores sociais sobre as facilidades e os obstáculos no processo de integração dos serviços. Na seqüência, compararam-se os posicionamentos dos entrevistados, as resoluções da Subcomissão e as impressões do investigador, no acompanhamento das reuniões e contatos com os atores sociais envolvidos. Analisaram-se os Sistemas de Saúde dos países utilizando indicadores e metas estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde no seu "Programa Saúde Para Todos no ano 2000". Como principais resultados, destacam-se as grandes dificuldades na harmonização de normas e legislações para a integração dos serviços frente às diferenças históricas dos sistemas, e à complexidade da organização dos mesmos. Nos trabalhos da Subcomissão a aprovação do Glossário de Termos Básicos, a busca da harmonização das normas de atenção em áreas prioritárias, além da categorização e habilitação dos estabelecimentos e serviços de saúde são metas prioritárias. O Brasil destaca-se nos debates e proposições, com iniciativas de acordos bilaterais. Aponta para a necessidade de criação de mecanismos de compensação dos serviços públicos interpaíses. Quanto aos indicadores de saúde, os da Argentina e Uruguai são melhores que os do Brasil e do Paraguai. Os gastos públicos no setor saúde, com exceção do Uruguai estão aquém das necessidades, comprometendo a cobertura e equidade, o que pode obstaculizar a oferta de serviços públicos no processo de integração.