Avaliação da assistência farmacêutica na rede pública municipal de Florianópolis/SC, 1999

Abstract

O trabalho avalia a efetividade da Assistência Farmacêutica prestada pelo município de Florianópolis no ano de 1999, descreve a organização do serviço de farmácia, caracteriza os indicadores de prescrição e de dispensação, e avalia o nível de cumprimento dos dispositivos relativos ao gestor municipal da Portaria MS nº 3.916 que instituiu a Política Nacional de Medicamentos. Estudou-se 3.726 receitas cuja prescrição e dispensação se deu nos dez centros de saúde previamente escolhidos, e em análise de dados primários e secundários disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social. A pesquisa foi realizada de 12 de abril à 14 de maio de 1999. Todas as receitas foram transcritas em planilha, com posterior digitação no programa Epi-Info 6.03. 47,7 % (1.776) das receitas tinham apenas um medicamento, 34,6 % (1.289) tinham dois, 12,0 % (448) tinham três, e os 5,61 % restantes (213) continham de 4 à 10 medicamentos por receita; a média do número de medicamentos prescritos por receita foi de 1,78; a assistência farmacêutica foi efetiva em 71,7 % (2.675) das receitas, enquanto que 20,8 % (773) foi parcialmente efetiva e em 7,5 % (278 ) não foi efetiva; a freqüência de prescrição de medicamentos padronizados representou 86,5 % (5.738); a falta de medicamentos padronizados atingiu 8,1 % (467); foram prescritos 426 medicamentos em diferentes apresentações. A padronização de medicamentos em vigor é de 1994; dentro do quadro dos recursos humanos da SMSDS os farmacêuticos são apenas 4 para o planejamento do serviço e atendimento na rede de 46 unidades de saúde; não desenvolve programa de promoção do uso racional de medicamentos; nas aquisições de medicamentos esta havendo um maior gasto com compras através da rede privada; dos 93 medicamentos que fazem parte da padronização apenas 2/3 compõem a lista da RENAME/98; o serviço de farmácia está vinculado ao setor de recursos materiais e não ao Departamento de Saúde; não dispõe de um perfil de morbidade atualizado. Os resultados indicam a necessidade da SMSDS compreender que disponibilizar medicamentos é apenas uma das etapas da Assistência Farmacêutica, e que para construí-la com bases nos critérios e recomendações técnicas necessitará investir em recursos humanos, disponibilizar recursos financeiros e priorizá-la como uma ação da saúde.