A gestão da água em ambientes costeiros :: uma contribuição à análise da disponibilidade hídrica das sub-bacias das Lagoas do Morro do Forno e do Jacaré, litoral norte, RS /

Abstract

A escassez da água é considerada uma das questões mais prementes no limiar do novo século. Para promover a harmonização dos múltiplos e competitivos usos deste bem, o Brasil conta com a Lei 9.433/97, que instituiu o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, regrando, assim, o uso da água em bacias hidrográficas de rios federais. Neste caso se enquadram os sistemas formados pelas lagoas do Morro do Forno e do Jacaré, pertencentes à bacia hidrográfica do Rio Mampituba. Com a finalidade de colaborar com a ampliação do conhecimento sobre os processos hidrológicos locais, visando à futura gestão integrada desta bacia, o presente trabalho avaliou a disponibilidade hídrica superficial das sub-bacias em foco, considerando os principais fatores limitantes do meio natural juntamente com os possíveis impactos causados pela ação antrópica. A metodologia utilizada para este fim consistiu: na integração Sistema de Informação Geográfica (SIG)-modelagem hidrológica; na aplicação do Índice de Qualidade da Água (IQA) da National Sanitation Foundation (NSF-WQI), modificado pelo COMITESINOS e ajustado pelo Índice de Toxidez (IT); na análise da ocorrência de organismos sensíveis ao gradiente salino; e no levantamento de dados físico-químicos e sedimentológicos de interesse ao estudo da dinâmica estuarina do Rio Mampituba. Os resultados obtidos permitiram concluir que o comportamento natural das sub-bacias em questão contribui, em parte, para diminuir a sua disponibilidade hídrica, em face do processo de colmatagem evidenciado na Lagoa do Morro do Forno e dos riscos de salinização decorrentes da expansão do setor estuarino. Somando-se a isto, foram constatados os efeitos negativos decorrentes dos usos dominantes da água e do solo sobre a qualidade dos principais corpos d'água superficiais estudados, o que concorre, também, para a redução da sua disponibilidade. Finalizando, foram elencadas algumas sugestões para estudos futuros que poderão aprimorar o conhecimento da dinâmica das sub-bacias estudadas, criando, assim, subsídios importantes para a gestão dos seus recursos hídricos.