A participação popular nos conselhos populares de saúde no município de Criciúma-SC

Abstract

O presente estudo refere-se à participação popular nos Conselhos Locais de Saúde no município de Criciúma - SC, denominados localmente de Conselhos Populares de Saúde - CPS. O eixo de análise voltou-se para a possibilidade dos CPS constituírem-se numa forma efetiva de participação popular e social, identificando os limites dessa participação. As estratégias conselhistas estão sendo colocadas no conjunto das várias políticas sociais, numa perspectiva processual de consolidação democrática brasileira. Porém, as possibilidades de mudanças em busca da democratização do país se dão em meio a uma crise social, em decorrência das transformações da sociedade capitalista contemporânea, que vem marcada pela hegemonia neoliberal. Neste sentido, este estudo parte de uma discussão sobre as políticas de saúde e os marcos da participação no setor saúde, adentrando questões relacionadas ao Estado capitalista e à política social. Trata-se de um estudo de caso, que utiliza a pesquisa qualitativa como método de investigação e em que os dados empíricos constituíram-se a partir de entrevistas semi-estruturadas e de fontes documentais relacionadas aos Conselhos Populares de Saúde. Buscou-se localizar a gênese da participação na história de Criciúma, para compreender o contexto atual dos CPS. Refletiu-se o papel dos CPS na concepção dos conselheiros, sua dinâmica interna (composição, processo de eleição, principais ações, lutas e conquistas), apontando os limites e possibilidades da prática democrática dos Conselhos. Nas considerações finais, ao refletir todo esse processo dos CPS, discutindo seus limites, apontou-se para possibilidades de sua implementação como forma possível de resistência, em que a contribuição dos profissionais da área torna-se de fundamental importância no processo