Livre e sob controle: o desafio de regular a mídia no Brasil

Abstract

Este trabalho analisa o atual modelo de regulação do setor de mídia no Brasil, especificamente nos segmentos de mídia impressa (jornais e revistas) e mídia eletrônica (rádio e televisão abertos ou radiodifusão), verificando se há necessidade e quais as variáveis relevantes em caso de nova regulamentação. Para isso, ele estuda a estrutura de mercado e a dinâmica de concorrência; revê a trajetória do setor, com ênfase na relação entre o Estado e as firmas; identifica os elementos para a regulação específica do setor, a partir de uma revisão da literatura e de uma abordagem dinâmica dos processos de concorrência; revisa a legislação e avalia o atual estágio do debate em torno das propostas de mudanças institucionais, discutindo ainda aspectos da experiência internacional. A dissertação conclui que a existência de estruturas de mercado oligopolizadas e as evidências de condutas anticompetitivas por parte das firmas líderes, entre outros aspectos, confirmam a necessidade de desregulamentação em algum grau e nova regulação; que o Estado deve ter um papel ativo nesse processo de transição; identifica outras variáveis relevantes para efeito de nova regulação, a partir de uma abordagem dinâmica dos processos de concorrência; e por fim indica alguns aspectos sobre a nova dimensão institucional.