A justiça intergeracional e a tradição da política brasileira: a legislação e a política das águas no Brasil à luz da teoria da justiça como equidade de John Rawls

Abstract

Essa tese é uma reflexão filosófico-histórica, sobre a problemática do uso atual da água numa perspectiva de justiça intergeracional. As referências teórico-epistemológicas da pesquisa constam da teoria da justiça como eqüidade. Elas sugerem uma proposta de gestão político-institucional da água na perspectiva de um bem de uso comum. Com tal objetivo, serão identificados, sob a ótica do Princípio da Poupança Justa (PPJ), os compromissos da geração presente, relativos ao bem água, para com a geração seguinte a fim de compreender as formas de relacionamento homem/natureza no contexto das sociedades bem-ordenadas. Faz-se necessário compreendê-las, em particular com a água, através da contextualização das políticas públicas e das tradições socioculturais no Brasil. Essencial para a existência da vida dos homens, animais e plantas, a água revestiu-se de forte conteúdo simbólico, presente nos mitos e lendas de diversas culturas. Na contemporaneidade, secularizada e pluralista, a água tornou-se um bem de uso comum. É grande a importância dos princípios da justiça pública na formulação de diretrizes políticas a serem implementadas pelas instituições da estrutura básica da sociedade. A água, no Brasil, até recentemente considerada um bem natural em abundância, passou a ser motivo de doenças e disputas, fonte de energia e abastecimento, meio de transporte, opção de lazer e alimento nos últimos cinqüenta anos. Ao longo dos séculos, os múltiplos usos da água necessários para a crescente urbanização e industrialização contribuíram para o aumento da poluição hídrica. Ao final do século XX e início do século XXI, o Brasil, como diversos outros países, enfrenta o dilema de desenvolver-se economicamente e, simultaneamente, preservar o meio ambiente. A água, por ser um bem de uso difuso e público, serve como bom exemplo desse dilema. Ao tornar-se um recurso dotado de valor econômico, passa a ser um gerador potencial de conflitos entre diversos usuários no mercado competitivo. Neste caso, a mediação do Estado torna-se necessária por meio de políticas que assegurem uma distribuição eqüitativa. Com a atual Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, é possível que surja uma oportunidade no Brasil para conhecer e melhor gerir tais recursos, referentes ao uso atual e futuro, evitando-se uma possível escassez ou degradação generalizada dos mananciais, possibilidade questionada, nessa tese, à luz da teoria da justiça como eqüidade em John Rawls.