| dc.description.abstract |
O presente estudo partiu da problematização do controle social requerido pela Reforma Sanitarista Brasileira, cujos conselhos de saúde constituem-se em uma de suas mais importantes expressões. Tem como pano de fundo a análise histórica de Foucault e outros autores a respeito da construção de uma subjetividade medicalizada em saúde, o que, em última análise, foi decorrente de um controle social do Estado e demais instâncias sociais sobre o indivíduo. Resultado foi a crescente submissão de indivíduos e coletividades à pautas sobre as quais possuem pouca possibilidade de decisão, o que limita o exercício do controle público da saúde, como preconizado pelo Sistema Único de Saúde. Tomando-se o caso concreto do Conselho Municipal de Saúde de Itajaí/SC, procurou-se analisá-lo localmente, buscando perceber como se expressam as relações discursivas e extradiscursivas que permeiam suas práticas, considerando-o, ao mesmo tempo, como instância de participação democrática e de exercício do poder. A análise dos dados foi realizado sobre 39 atas, somando-se duas gestões (91-96), entrevistas com alguns conselheiros, que fizeram parte do conselho naquele período, e a participação da pesquisadora, que foi conselheira durante duas gestões. A discussão teve como base os escritos de Foucalt, com apoio metodológico da Análise do discurso. Os achados mostram que a presença quantitativa dos representantes usuários não correspondem à qualidade de sua participação. O segmento governamental utiliza-se da maior parte dos espaços de fala, estabelecendo relações monológicas, baseadas na dissimetria determinada pela escolaridade profissionalização, status social dos conselheiros e nas relações entre saber/poder presentes nas relações clientes/instituições médicas. Constatamos a presença de resistências a este poder/saber, advindas principalmente do segmento dos usuários e dos profissionais de saúde. Todavia são pontuais, frágeis e desarticuladas. Os resultados levam-nos a considerar, pois, que a institucionalização da participação não garante sua efetivação e as práticas que temos podem, contrariamente, voltar-se contra democracia, tornando-se, o conselho, um braço popular que serve apenas 1a. legitimação das políticas governamentais. A partir desta constatação, a busca de relações democráticas baseadas em um compromisso ético, que se inicia na própria relação do indivíduo consigo mesmo e se estende ao outro, pode ser, tanto, a baliza para avaliar as relações de poder que permeiam estas práticas, como a utopia que nos move a potencializar as resistências já existentes, buscando relações de poder mais móveis flexíveis e dialógicas. |
pt_BR |
