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Abstract:
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Santa Catarina ocupa a sétima posição na formação do Produto Interno Bruto Brasileiro - PIB com somente 1,12% do território e 3,15% da população do País, sendo o sexto per capita, o quinto em exportação, o terceiro em telefonia celular, o sétimo em arrecadação de ICMS, o primeiro em nível de escolaridade, possuindo o menor número de analfabetos e sendo o segundo melhor colocado no que diz respeito à mortalidade infantil. Apesar dos diversos indicadores econômicos positivos, os investimentos necessários em saneamento ambiental correspondentes a abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, para a obtenção de um adequado padrão de qualidade de vida, compatível com crescimento populacional e econômico do Estado, não têm sido observados. Com referência aos resíduos sólidos, objeto deste documento, constatou-se que a coleta atingiu em dezembro de 2000, aproximadamente, 63,39% e 80,52% da população total e urbana, respectivamente. Entretanto, o transporte de resíduos sólidos se faz, na maioria dos casos, de forma sanitariamente insatisfatória, com uma frota defasada e sucateada, ou seja, 25% com mais de 6 anos e 75% na faixa dos 10 anos. Quanto ao tratamento, como forma de diminuição do impacto de disposição dos resíduos, são poucas as iniciativas. A disposição final, através de aterros sanitários planejados e construídos sob licenciamento do órgão de controle ambiental do Estado (FATMA), representa 16,5% dos resíduos sólidos gerados pela população urbana, sendo que os 83,5% restantes, dispostos em depósitos a céu aberto, são os responsáveis direta e indiretamente pela poluição dos recursos hídricos do Estado de Santa Catarina. Tendo como referência o diagnóstico elaborado e o resultado da análise do levantamento de dados sobre resíduos sólidos municipais no Estado de Santa Catarina, as leis especificas de resíduos, a Agenda 21 Global, a Agenda 21 Brasileira (em fase de discussão) a Agenda 21 Catarinense, (também, em fase de discussão), a proposta de política do CONAMA, apresentamos uma proposta de modelo de gestão dos resíduos, incentivando a cooperação entre os municípios, em busca de soluções consorciadas ou por meio de planos regionais de ação integrada, consideradas as peculiaridades regionais e por meio de articulação e integração com as Políticas de saúde, meio ambiente, saneamento e recursos hídricos e outras implantadas no Estado, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. |
