Reestruturação produtiva e políticas públicas de emprego e renda no Brasil: o caso da Plano Estadual de Qualificação do Paraná no período 1996/2000

Abstract

Esta pesquisa têm por objetivo analisar a implementação e a operacionalização do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR, através do estudo de caso do Plano Estadual de Qualificação do Paraná - PEQ/PR - 1996/2000 e avaliar esta política pública como instrumento de combate ao desemprego, considerando-se os efeitos da reestruturação produtiva no processo de trabalho e o papel do Estado frente aos fatores determinantes da ideologia neoliberal no capitalismo recente. Baseando-se em dados consolidados pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o estudo busca contribuir de maneira efetiva para o entendimento das complexas relações econômicas e político-sociais que envolvem a questão do Sistema Público de Emprego. Os resultados da avaliação desta política pública - qualificação profissional - e suas interações com a intermediação de mão-de-obra e com o seguro-desemprego, permitem constatar que, no período analisado, estas políticas públicas voltadas para o mercado de trabalho possuem pouca eficiência, eficácia e efetividade social. Portanto, pode-se afirmar que o PLANFOR têm se mostrado mais como um mecanismo voltado para a questão da empregabilidade do trabalhador brasileiro do que um instrumento de combate ao desemprego.