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Uma nova política de atenção à saúde vem sendo implantada no Brasil, a partir do movimento de Reforma Sanitária, que culminou em importantes transformações, reveladas através da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde. A ótica da assistência modifica-se, preconizando avanços significativos no acesso dos cidadãos às ações e serviços. Na organização do sistema, são lançadas as premissas de descentralização e hierarquização, distribuindo poderes e responsabilidades e fortalecendo o poder de decisão das instâncias municipais. Nesse contexto, as ações de controle, avaliação e auditoria evoluem da conotação investigativa e contábil, e vêm a se constituírem em importantes ferramentas de gestão, administração e planejamento da saúde. A medida em que se amplia a autonomia de Estados e Municípios, aumentam suas responsabilidades. Com a implantação da Norma Operacional Básica do SUS 01/96, são propostas duas novas formas de gestão municipal, e dentre as suas premissas se estabelece a necessidade de organização de serviços municipais de controle, avaliação e auditoria. Este trabalho procurou descrever como ocorreu este processo em cinco municípios do Estado de Santa Catarina, habilitados na Condição de Gestão Plena do Sistema Municipal. Foi realizada pesquisa documental junto à Secretaria de Estado da Saúde, verificando o cumprimento dos quesitos necessários à habilitação, a partir da publicação da NOB/SUS 01/96 especificamente na estruturação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria. Em visita aos municípios, foram pesquisados a estruturação dos serviços, em relação a recursos humanos e materiais, os processos de trabalho. Através de entrevistas com os gestores municipais e com os responsáveis pelos serviços, foram levantadas a percepção dos mesmos quanto a importância do setor, as dificuldades para o cumprimento das ações propostas, e as necessidades sentidas para o seu fortalecimento. Foi constatado que os municípios cumpriram as determinações legais para habilitação à NOB/SUS/01/96. Em relação aos serviços instalados, foi evidenciado a necessidade de ampliação do quadro de pessoal, treinamento e capacitação dos mesmos e maior clareza no desempenho de suas atribuições. Os serviços de controle, avaliação e auditoria foram considerados pelos atores envolvidos, elementos imprescindíveis para o sucesso da gestão municipal de saúde, embora em alguns casos, não sejam disponibilizados os elementos estruturais necessários ao seu desenvolvimento. No desempenho das atividades pertinentes a controle, avaliação e auditoria pelas secretarias municipais, percebe-se uma evolução gradual da incorporação dos componentes desta atividade, não estando implantada em sua totalidade |
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