Conflitos de uso em área de proteção ambiental: água, mineração e agricultura

Abstract

O objetivo desta tese é o de discutir o uso e a ocupação de unidades de conservação de manejo sustentável do tipo APA - Área de proteção Ambiental, à luz dos conflitos sociais existentes entre os múltiplos atores e interesses voltados para a gestão do espaço a ser produzido e protegido. A originalidade e importância desta pesquisa residem na sua abordagem interdisciplinar, ao estudar o fenômeno da gestão sustentável de áreas protegidas ambientalmente, utilizando-se do conflito de uso da água entre mineração e agricultura. O conceito de territorialidade foi resgatado para inferir a tese de que o uso e ocupação das unidades de conservação são processos de conflitos territoriais, onde o embate de interesses sociais materializados no espaço conforma a resultante ambiental. Do ponto de vista sócio-cultural, a valorização do ator e de sua ação social é fundamental para formular esta abordagem sobre conflitos sociais em áreas naturais protegidas. A pesquisa foi baseada em um estudo de caso: os conflitos sociais que decorrem da tentativa de conjunção de diferentes interesses de usos praticados na Área de Proteção Ambiental de Morro Estêvão e Morro Albino. Os conflitos de interesses territoriais centrais, a nível local, confrontam agricultores e o uso agrícola das propriedades; a mineração de carvão; a expansão urbana; e a preservação dos recursos hídricos, definida pela legislação gestora da unidade de conservação. O desdobramento deste conflito nos levará a discutir questões referentes à sustentabilidade da mineração de carvão em Santa Catarina e sua exeqüibilidade para o modelo energético brasileiro, discutindo a eficiência econômica e ambiental desta atividade e os conflitos de interesses em jogo. A partir deste estudo de caso também estaremos discutindo temas relativos à tentativa de aproveitamento econômico de recursos naturais em áreas ambientalmente protegidas por lei. A pesquisa como eixo central de estudo se justifica em si mesma, dado seu caráter exploratório e pioneiro, uma vez que é muito reduzido o número de trabalhos sobre conflitos sociais em unidades de conservação em nível mundial, assim como em referência ao estudo de caso em si, que só foi possível abordá-lo a partir da utilização de fontes documentais primárias. Além de buscar entender os principais motivos e conseqüências no nível local, busca-se aqui, principalmente, lançar mão de temas considerados relevantes para o estudo da relação sociedade e natureza, em especial no que diz respeito às questões que envolvem conflitos de uso de áreas ambientalmente preservadas por Lei. O gerenciamento de recursos hídricos tem sido um campo conflitante quanto às competências de uso. A gestão de recursos hídricos locais envolve, ainda que de modo conflitante, a comunidade local, empresas, quadros institucionais técnicos e políticos. Este é o cenário que se apresenta no Morro Estêvão e Morro Albino, conflitos sociais tendo como aspecto central o uso dos recursos hídricos de uma área submetida às leis de proteção ambiental.