Resenha da literatura da competição fiscal: com vistas na guerra fiscal no Brasil e uma proposta de análise por intermédio da teoria dos jogos

Abstract

A guerra fiscal no Brasil é percebida como uma disputa entre os estados mediante a redução e o financiamento subsidiado de impostos. O objetivo de cada estado nesta disputa é o de aumentar o bem-estar dos seus residentes, atraindo empreendimentos para dentro da sua jurisdição. Na realidade ainda não se pode mensurar o resultado da competição entre os estados brasileiros iniciada na década de 1990. Neste trabalho, procurou-se aproveitar resultados provenientes de modelos de competição fiscal a fim de sugerir um arcabouço teórico que explique a realidade da disputa fiscal no Brasil. Na maioria dos estudos os resultados sugerem que a competição fiscal leva a economia como um todo a uma sub-provisão de bens público e conseqüente redução do bem-estar. A teoria dos jogos pode ser um interessante instrumento de análise da guerra fiscal. O trabalho está estruturado em seis capítulos. No primeiro capítulo faz-se uma breve introdução sobre o tema da guerra fiscal no Brasil, contextualizando e mostrando a sua importância. No segundo capítulo faz-se um levantamento de alguns fatos jornalísticos apresentando as principais características da guerra fiscal no Brasil. No terceiro capítulo faz-se um estudo introdutório do federalismo fiscal destacando o trabalho de Tiebout e as vantagens e problemas da descentralização. No quarto capítulo apresenta-se uma breve resenha teórica da competição fiscal, mostrando alguns resultados demonstrados nos modelos teóricos e sugestões de aplicação da teoria dos jogos. No quinto capítulo resenha-se o artigo de Wilson (1991), com o objetivo de esclarecer a construção dos modelos de competição fiscal por capital. Por fim, no último capítulo, apresentam-se algumas considerações finais sobre o estudo, uma agenda de pesquisa para o tema e algumas propostas a fim de equacionar alguns problemas causados pela competição fiscal.