Incidência tributária e competitividade do setor aeroviário brasileiro

Abstract

A carga tributária brasileira atingiu percentual histórico de 33,18% do PIB em 2000. Esse elevado percentual sobrecarrega investimentos e inibe o crescimento da economia. Entretanto, esse efeito não é uniforme para todos os setores, uma vez que a sua incidência varia entre diferentes indústrias. A aviação nacional reclama uma excessiva incidência de impostos sobre a produção e comercialização dos seus serviços. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) publicou o "Estudo da Carga Tributária" em 1999 que indicava que as companhias aéreas nacionais arcavam com obrigações fiscais da ordem de 35%, maior portanto do que a média nacional de 33%, sendo que 13% seriam referentes a tributos sobre os custos (insumos) e 22% referentes a impostos sobe a receita. Este trabalho, assumindo a hipótese de competição perfeita no mercado aeroviário brasileiro com base nos pressupostos da Teoria dos Mercados Contestáveis, calculou o gravame tributário de impostos sobre o setor aéreo nacional para as rotas internacionais. O resultado obtido indicou que as companhias aéreas arcavam com 62,23% de cada Real de imposto incidente sobre a produção e consumo dos seus serviços. Com este resultado, conclui-se que a carga tributária incidente sobre o setor é de menos de 23%, percentual aquém da média nacional.