O Banco da Terra em Santa Catarina: da crítica às possibilidades

Abstract

Muito embora o tema "reforma agrária" tenha estado presente em diversos momentos da história do país, a efetivação de medidas que procurassem desencadeá-la nunca foi bem sucedida. Em 1999, já em seu segundo mandato presidencial, Fernando Henrique Cardoso lança mão de um programa governamental, intitulado "Novo Mundo Rural" onde são anunciadas as bases para realizar uma "nova reforma agrária". Dentre os instrumentos que a viabilizariam, o documento prevê a implantação do "Banco da Terra", que teria por objetivo financiar a compra de imóveis rurais e obras de infra-estrutura básica. Embora tenha sido aplicado em todos os estados da Federação, foi Santa Catarina que obteve o maior montante dos recursos provenientes deste programa. Dada a repercussão que o Banco da Terra teve no estado, esta dissertação tem por objetivo apontar as potencialidades deste programa, bem como as eventuais mudanças necessárias no sentido de torná-lo um instrumento de auxílio ao desencadeamento de um processo de reforma agrária no país. Para tanto parte-se da identificação, por meio da averiguação de 390 projetos enviados e aprovados pelo Comitê Estadual do Banco da Terra, de quem foram os agricultores beneficiados, bem como o perfil dos vendedores que se desfizeram de suas terras. A análise dos dados aponta que a aplicação do Banco da Terra em Santa Catarina pode mostrar-se interessante, se esse instrumento for reformulado. Sugere-se que o Banco da Terra tenha uma atuação conjunta com o INCRA, Câmara Fundiária do estado e com os CMDR's, de modo que o mesmo seja utilizado como instrumento na promoção de ordenamento fundiário.