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Abstract:
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O objetivo desta Dissertação é identificar e discutir a política pública de trabalho e emprego em Santa Catarina, a partir da instituição do conselho estadual de trabalho e emprego - CETE. Apresentamos a partir do referido conselho, a articulação existente entre os programas de qualificação profissional, seguro-desemprego, programa de geração de trabalho e renda e intermediação de mão-de-obra, programas estes que compõe a política pública de trabalho e emprego em Santa Catarina. Identificamos como são incorporadas as demandas e prioridades dos conselhos municipais de trabalho e emprego no CETE. Para alcançar os objetivos propostos buscamos, a partir do referencial gramsciano, a concepção de Estado e sociedade civil, identificando sua função nas modernas sociedades capitalistas. Na perspectiva de que o Estado pode e deve ser um instrumento para alcançar uma melhoria substancial da vida do conjunto da sociedade, apresentamos os princípios sob os quais se edifica no Brasil o welfare state. Abordamos o modelo econômico político vigente nas sociedades capitalistas e suas conseqüências humanas, diante da reestruturação produtiva do trabalho. Em torno do ideário e da prática política neoliberal no Brasil, abordamos dois aspectos que consideramos centrais para o debate em torno da reforma do Estado: de um lado, a ampliação do espaço democrático, materializado pelo processo de descentralização; e, por outro, a defesa do Estado mínimo como saída para a crise do Estado nacional. Dando continuidade, apresentamos alguns dados quantitativos referente a situação do mercado de trabalho, bem como o cenário político e econômico onde se institui o sistema público de trabalho e emprego no Brasil. Os estudos referentes a esta temática são abordados a partir da década de 1970, ressaltando o período da ditadura militar e as primeiras ações em torno do sistema público de emprego, com a instituição do programa de intermediação de mão-de-obra, da qualificação profissional e do seguro-desemprego. Com a proposta de redemocratização do País, à luz da Constituição de 1988 em seu artigo 239, buscamos a releitura da política de trabalho e emprego. Apresentamos as possibilidades criadas para propor avanços, a partir da instituição do fundo de amparo ao trabalhador-FAT e dos conselhos de trabalho e emprego nas três esferas de governo. Apresentamos o resultado da pesquisa realizada com os conselheiros do CETE e análises documentais do conselho estadual, enfocando os paradoxos e limites que, de certa forma, inibem os avanços necessários, e os desafios postos a estes. |
