Subsídios para o zoneamento costeiro de uso da Área de Proteção Ambiental - APA Costa Brava, Santa Catarina, Brasil

Abstract

A região costeira do Estado de Santa Catarina vem sendo submetida a profundos processos modificadores pela intervenção humana, no que se refere à urbanização, aos aspectos geomorfológicos e geológicos, e, principalmente, no que diz respeito ao comprometimento da conservação da qualidade da paisagem. Mesmo os lugares considerados cênicos não deixam de ser alvo de especulação e pontos estratégicos para dominação econômica, política e turística. Este estudo objetivou apresentar uma proposta de zoneamento ecológico-econômico da APA "Costa Brava", com o propósito de disciplinar o uso e a ocupação do solo. A Unidade de Uso Sustentável, APA "Costa Brava", está localizada no perímetro urbano do município de Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina, Brasil. Trata-se de uma Área de Proteção Ambiental (APA) municipal, entre as pontas das Laranjeiras e do Malta, no limite com o município de Itapema. Sendo um lugar dotado de ecossistemas de alta relevância ambiental, este trabalho evidencia uma proposta de zoneamento para o local inserindo em pauta os aspectos legais existentes no contexto ambiental, e APAs em particular, buscando analisar se existe uma adequação da lei nº 1985, de 12 de julho de 2000, integrando a "Costa Brava" como unidade de conservação, em relação à legislação federal e estadual em prática no país. Para tal problemática, a proposta se baseou no método de levantamento de uso e cobertura do solo por meio de fotointerpretação, dentro de uma análise do perfil atual do espaço reproduzido, seguido de mapeamento. Foi intercalada ao processo a participação comunitária com o uso da técnica de entrevista direta "in loco", através de uma amostragem sistemática, verificando a significância e o conhecimento da população do lugar. Avaliaram-se as características físico-ambientais das praias, as fases de desenvolvimento da área, o processo de implantação da rodovia "Interpraias", fatos que proporcionaram medir o grau de importância dos recursos naturais contidos na APA. A intensificação dos estudos auxiliou para a implementação de um planejamento estratégico para esse espaço costeiro em especial, emergindo como meta, disciplinar o percurso da urbanização que está por vir em curto prazo neste local, engolido por dois pólos turísticos do sul do país - Balneário Camboriú e Itapema - viabilizando a expansão da ocupação. Portanto, a proposta de zoneamento procurou ordenar este ambiente em zonas para disciplinar o desenvolvimento, garantindo assim a sustentabilidade.