O sistema de abrigamento em Chapecó: possibilidade e limites da implementação de direitos para crianças e adolescentes

Abstract

A presente pesquisa tem por objeto a implementação da política de proteção integral no atendimento de crianças e adolescentes, que necessitam de abrigamento no município de Chapecó-SC. Nosso objetivo geral foi analisar como se estrutura a medida de abrigo para a população infanto-juvenil no município, identificando as estratégias de atendimento a esses. A perspectiva é contribuir para a construção de alternativas visando à formulação e implementação de políticas de proteção social para crianças e adolescentes, porta aberta para a construção da cidadania, da garantia de direitos e da justiça social. Neste trabalho, refletimos sobre os direitos de crianças e adolescentes, em especial aqueles privados do convívio familiar. Entendemos que o rompimento de vínculos familiares provoca sofrimento e representa perdas, fragilizando os que vivem essa situação. A necessidade de cuidados e de atenção fica evidente, e esses deverão ser assegurados pela sociedade ou pelo Estado, na perspectiva de protegê-los. Para compreender a realidade estudada, utilizamos como instrumentos de pesquisa a análise documental e a entrevista. Foram entrevistadas profissionais vinculadas às políticas de proteção a crianças e adolescentes, em especial aquelas que atuam diretamente no sistema de abrigamento do município. A partir de nosso estudo, percebemos que houve muitos avanços no trabalho realizado com crianças e adolescentes no município, em especial a garantia de convivência familiar e comunitária, e o investimento em processos educativos emancipatórios. No entanto, alguns limites ainda são identificados, como a necessidade de mais profissionais de serviço social na equipe do sistema municipal de abrigamento, além do desconhecimento, por parte da população chapecoense, do trabalho realizado. As ações destinadas ao atendimento desse segmento da população se fundamentam na doutrina de proteção integral e se pautam pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.