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Abstract:
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Este estudo se constitui na contextualização de um processo de conservação através da criação de uma Área de Preservação Ambiental # APA, denominada Área de Preservação Ambiental Serra Dona Francisca, localizada na porção noroeste do município de Joinville, Estado de Santa Catarina. Sobre a temática da conservação ambiental agem dois fatores até muito pouco tempo encarados como antagônicos: a proteção da natureza e a inovação, condicionadas pela busca de novas soluções para um velho problema, o da exclusão de populações consideradas tradicionais das áreas destinadas à conservação. Com a implantação de Unidades de Conservação de uso direto, ou uso sustentável, surge um novo quadro político e ideológico. Neste novo contexto, ganha relevância não só a proteção aos elementos naturais, mas, também, o elemento social. Dentre as Unidades de Conservação de uso sustentável está a APA. Sua criação passa a ser entendida como possibilidade de exercício de atividade econômica por parte dos que a desejam, sob condições especificadas em lei e que não violem as regras de conservação ambiental. A APA tem como princípio a permanência das populações permitindo que a comunidade continue vivendo e desenvolvendo suas atividades produtivas. No entanto, os problemas continuam, pois repete-se, de forma incrível, a imposição de uma dinâmica e de um modelo de gestão preservacionista. Contraditório ou não, numa Unidade de Conservação de uso sustentável, onde a preservação deveria ser vista como uma atividade complementar e não exclusiva, a mesma instabiliza e fragiliza a economia nas pequenas propriedades familiares, deixando um grande vazio de alternativas econômicas para os pequenos agricultores, principais responsáveis pela implementação do processo de conservação. Assim, através da percepção destes e de outros atores sociais que estão direta ou indiretamente envolvidos no processo de conservação, analisamos as implicações e as contradições existentes entre conciliar o existir e o conservar na pequena propriedade. Fundamentados nos princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que asseguram a ampla participação das populações tradicionais locais, em todas as fases de criação e gestão (elaboração, atualização e implementação) das Áreas de Preservação Ambiental, neste estudo busca-se apontar as lacunas do modelo de gestão adotado, bem como são feitas sugestões para o mesmo, ambicionando mudanças políticas num processo de conservação coerente com a realidade local e que se efetive com dignidade e participação social. |
