A mediação de conflitos com adolescentes autores de ato infracional

Abstract

Esta dissertação trata das possibilidades de aplicação da mediação de conflitos com adolescentes a quem é atribuído ato infracional. A partir da Proteção Integral disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente, e da pesquisa sobre as características psicossociais especiais da adolescência que leva a entender que os adolescentes passam por uma fase de experiência do que podem e o que não podem fazer na tentativa de enquadramento no social, de como lidar com seus desejos e até onde permitir sua realização. Estas condutas ousadas, agressivas e até, às vezes, violentas, não são senão experiências educativas. A repressão dessas condutas perturbaria o objetivo educacional. Uma sistematização do procedimento da mediação de conflitos, assim como de sua experiência internacional, permite desenvolver as técnicas que possam produzir os efeitos reflexivos e socioeducativos desejados. Como conclusão desta dissertação, entende-se que é o sistema judicial quem lhe atribui o ato infracional. Eles são adolescentes, somente essa é sua identidade, a de infrator lhe é dada erroneamente. Como forma de atender a essas características especiais, apresenta-se um modelo de procedimento de mediação a ser implementado nas Varas da Infância e da Juventude no Brasil, que, segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, acolha o adolescente e suas necessidades próprias de sujeito em desenvolvimento, permitindo-lhe elaborar sua experiência para a transformar positivamente. Analisadas as realidades das Varas da Infância e da Juventude, desprende-se que tanto no Ministério Público quanto no Judiciário passam a exercer cargos dentro destas Varas profissionais que não recebem formação nem treinamento específico para acolher, para saber trabalhar com crianças e adolescentes, nem se toma em conta uma necessária e especial sensibilidade para isso. O Estado, introduzindo a mediação, poderia auxiliar o adolescente no atendimento de suas necessidades de constituir-se como sujeito e a tomar consciência de sua situação para deixar de ser objeto da dependência e produzir o efeito desejado na conquista de seus direitos, transformando o ato infracional em experiência vital que contribua à sua emancipação.