A reserva particular do patrimônio natural (RPPN): o caso da reserva natural Menino Deus - Ilha de Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de caracterizar a realidade ambiental das Unidades de Conservação da Floresta Atlântica com especial ênfase na categoria de proteção integral denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural # RPPN. Também, pretende divulgar o conceito e a importância desta, como ferramenta legal de preservação da biodiversidade e do patrimônio natural, em especial, o das florestas, no sentido de estimular os proprietários de áreas naturais ecologicamente relevantes a somar esforços na essencial causa da proteção da natureza e conservação da rica diversidade biológica brasileira. Foi realizado levantamento secundário de dados relativos aos Biomas Brasileiros, do Estado de Santa Catarina e da Ilha de Santa Catarina, descrevendo os seus aspectos físicos, biológicos, legais e de conservação. Como Estudo de Caso foi analisada uma reserva particular, a RPPN Reserva Natural Menino Deus, que abriga uma importante floresta urbana, e é único remanescente nativo expressivo da Mata Atlântica na região central da cidade de Florianópolis, visando conhecer a sua integridade e efetividade da sua gestão. Os resultados do presente estudo apontam que as RPPN's constituem uma categoria de Unidade de Conservação (UC) realmente eficiente para a proteção permanente de áreas de florestas privadas, para a conservação da biodiversidade e para a preservação da qualidade ambiental. No entanto, verifica-se pelo Estudo de Caso, que a implantação e implementação destas ainda não atingiram os objetivos desejáveis. Assim conclui-se que as RPPNs podem trazer uma importante contribuição social, ambiental e conservacionista, desde que o seu Estatuto Legal seja cumprido, no sentido de garantir a qualidade e a integridade do espaço natural a ser protegido, e que os seus Planos de Manejo sejam implantados e implementados.