O enquadramento participativo de corpos d'agua como um instrumento da gestão de recursos hídricos com aplicação na bacia do rio Cubatão Sul - SC

Abstract

O enquadramento de corpos d'água é um instrumento legal do arcabouço da legislação ambiental brasileira contemplado na Política Nacional de Recursos Hídricos, que faz parte da Lei 9.433/97. Sua regulamentação está contida nesta mesma lei, bem como em outros instrumentos jurídicos, como a Resolução CONAMA 357/05, no âmbito federal, e legislações estaduais que tratam sobre o tema da água. A presente dissertação usou três diferentes metodologias para obter atingir o objetivo proposto de estudar o enquadramento participativo de corpos d'água como instrumento de gestão da água, com aplicação na bacia hidrográfica do Rio Cubatão Sul.Uma das metodologias escolhidas foi a revisão bibliográfica que versa nesse trabalho sobre os temas: do enquadramento de corpos hídricos, dos recursos hídricos, da participação, dos direitos difusos e princípios do direito ambiental e ainda das tecnologias sociais na busca de um enquadramento de corpos d'água mais consciente. A segunda metodologia, a pesquisa documental, se ateve a buscar dados sobre a realidade e o estado do enquadramento dos corpos d'água no Brasil e no Mundo, tendo como resultado um panorama. Houve com esta pesquisa a identificação de elementos metodológicos nas experiências brasileiras de enquadramento, que resultou na montagem de um roteiro metodológico para o enquadramento participativo de corpos d'água o ROMEP. A terceira metodologia, empírica e participativa: a pesquisa-ação (THIOLLENT), foi aplicada junto ao grupo de trabalho do Comitê de Bacia do Rio Cubatão Sul, bem como a exposição do ROMEP o que culminou, portanto, na montagem de um roteiro metodológico para o enquadramento dos corpos d'água da bacia hidrográfica do Rio Cubatão Sul o ROMEPBHCS. Este roteiro metodológico pode ser considerado uma tecnologia social, pois é o resultado de uma mobilização social no intuito de solucionar demandas sociais concretas identificadas pela população. Este resultado cumpre com os objetivos da tecnologia social que são de promover o empoderamento da população, a troca de conhecimento entre os atores envolvidos nos processos, a transformação no modo de as pessoas se relacionarem com alguma demanda ou questão social, neste caso específico: os objetivos e metas de qualidade da água, a inovação a partir da participação e o desenvolvimento de instrumentos para realização de diagnósticos e avaliações participativas, neste caso o ROMEPBHCS.