A esportivização das políticas públicas?: análise de programas para a infância e a juventude no Estado de Santa Catarina

Abstract

As Políticas Públicas para o segmento infanto-juvenil vêm articulando o Esporte como eixo central de suas ações e como instrumento para promover a permanência dos usuários no programa. Tais políticas são focalizadas no público infanto-juvenil, especialmente, aqueles considerados em situação de risco social e pessoal, além de sua vulnerabilidade social. Diversos setores do Estado têm utilizado essa estratégia política, construindo Programas que, em geral, atrelam a inserção do usuário concomitante à exigência da obrigatoriedade de matrícula, freqüência e permanência na escola. Esta pesquisa tem o intuito de compreender a articulação do uso do Esporte nas Políticas Públicas oferecidas por três diferentes Secretarias do Estado de Santa Catarina, a saber: Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte, Secretaria de Estado de Educação, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Estado Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Os Programas analisados, respectivamente, são: Segundo Tempo, Esporte Escolar e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Para isso conta com os seguintes objetivos: Identificar qual ou quais a(s) concepção (ões) de esporte presente (s) nos três programas de Políticas Públicas Estaduais; Analisar as apropriações e diferenças entre os objetivos/finalidades do esporte nos três Programas que permitem o seu uso como estratégia política em setores tão diferenciados. Utilizamos como principal metodologia a análise dos documentos oficiais de cada programa que se constituíram como fonte primária desta pesquisa, além de outros documentos e textos de análise, como fonte secundária. Utilizamos, ainda, como estratégia metodológica, entrevistas com as Coordenações dos Programas em nível estadual, além do uso da bibliografia especializada da área. As análises indicam que prevalece uma concepção de esporte de cunho funcionalista; que há necessidade de maiores discussões e participação popular para encaminhamento e implementação de Políticas Públicas que sejam estruturantes; que os Programas apresentem acompanhamento e avaliação sistemática para que sejam menos onerosos para o Estado e não tragam danos para a classe empobrecida e para a Escola; que o esporte, nesta concepção, não contribui para a cidadania e emancipação coletiva e não altera a realidade deste público infanto-juvenil.