Acessibilidade espacial na habitação popular: um instrumento para avaliação de projetos

Abstract

A Habitação Popular é uma das estratégias de política pública para a promoção da Inclusão Social, possibilitando o indivíduo definir seu papel na sociedade, por oferecer a este um referencial de propriedade, proteção e individualidade. Para tanto a habitação deve ser capaz de responder às necessidades e anseios da população devendo ser, portanto, habitável em um contexto mais amplo. O problema habitacional no Brasil se configura na redução dimensional e no rebaixamento dos padrões de moradia, dificultando a apropriação e, muitas vezes, impossibilitando o acesso físico a usuários com restrições, incluindo pessoas com deficiência e idosos. Esta pesquisa buscou identificar os requisitos mínimos habitacionais de acessibilidade espacial, considerando as necessidades básicas dos usuários, buscando atender a maior gama possível, independentemente de suas características físicas, cognitivas ou sensoriais. Como resultado tem-se a proposição de parâmetros mínimos de acessibilidade para projetos de habitação popular. Estes parâmetros foram organizados na forma de um instrumento de avaliação que foi aplicado em três projetos disponibilizados pela COHAB/SC. Este estudo de caso permitiu uma visão clara e objetiva quanto às decisões adotadas em projeto e suas implicações na maior ou menor possibilidade de apropriação da moradia, com rebatimento direto em sua qualidade espaço-funcional.