Evidenciação contábil de fundações privadas de educação e pesquisa: uma análise da conformidade das demonstrações contábeis de entidades de Santa Catarina

Abstract

O Terceiro Setor surgiu da iniciativa da sociedade diante de necessidades que já não eram atendidas pelo Estado. Consolidou-se como conjunto de entidades de finalidade coletiva ou pública e que não visavam distribuir lucro, mas criar oportunidades de desenvolvimento social. Dentre estas entidades se desenvolveram as fundações, caracterizadas por sua finalidade de âmbito público. As fundações, no desenvolvimento de suas atividades, necessitam de transparência para conferir credibilidade às suas ações e fomentar parcerias com os outros dois setores: o Estado (Primeiro Setor) e o Mercado (Segundo Setor). A principal forma de transparência é por meio da Evidenciação Contábil. A Contabilidade, como ciência destinada ao estudo do patrimônio das entidades, conta com os atributos necessários para a evidenciação da estrutura administrativa e operacional das fundações por meio das demonstrações contábeis. No entanto, as fundações precisam conhecer as Ciências Contábeis e aplicar as orientações das Normas Brasileiras de Contabilidade relacionadas às fundações com o objetivo de uniformizar o entendimento a respeito de suas informações e viabilizar a sua transparência. É neste intuito que este trabalho busca analisar a conformidade das prestações de contas das fundações da área de Educação e Pesquisa de Santa Catarina com as normas contábeis. A pesquisa baseou-se em estudo exploratório de abordagem predominantemente quantitativa. Foi elaborada a partir das normas contábeis uma listagem de aspectos relacionadas às fundações que foram posteriormente verificados nas prestações de contas das fundações de Santa Catarina, dados cedidos pelo Ministério Público de Santa Catarina. O trabalho foi realizado com 39 fundações e abrangeu 117 prestações de contas referentes aos exercícios de 2004, 2005 e 2006. Os resultados foram apresentados por tipo de evidenciação contábil analisado e apresentaram o nível mais baixo de evidenciação no uso das Notas Explicativas, com 23% de evidenciação dos itens mínimos previstos. A Demonstração de Mutações do Patrimônio Social Líquido foi o meio de evidenciação melhor demonstrado pelas fundações, com índice médio anual de 91%. No geral, identificou-se um nível geral de conformidade das demonstrações contábeis de 67%, confirmando a necessidade de transparência e de conscientização das fundações a respeito das normas relacionadas à área e da responsabilidade que têm diante da sociedade.