Cenários de uso e outorga de água para a bacia hidrográfica do Rio Canoas: uma contribuição à gestão social da água

Abstract

A outorga de uso da água é um instrumento previsto pela Lei Federal 9.433/97 que busca o aproveitamento sustentável das águas no território nacional, representando a tênue dualidade dos aspectos hídricos mais relevantes de uma bacia hidrográfica, o balanço entre a disponibilidade de recursos e a sua crescente demanda. Esta dissertação de mestrado apresenta um estudo de cenários de uso da água na bacia hidrográfica do Rio Canoas, em Santa Catarina, visando subsidiar o estudo de critérios de outorga de direito de uso da água, através da aplicação de um modelo de rede de fluxo para o suporte à decisão, o AcquaNet. O instrumento de outorga de recursos hídricos ainda não foi implementado nessa bacia hidrográfica e se encontra em fase de desenvolvimento pelo governo do Estado de Santa Catarina. Foi elaborado e estruturado um banco de dados organizado através de um Sistema de Informações Geográficas - SIG, contendo dados referentes à caracterização hidrográfica, estudo hidrológico das disponibilidades hídricas e estudos de estimativa da demanda de água na bacia hidrográfica. Foi avaliada a disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica para atendimento das demandas estimadas e foram simulados cenários para estimar a garantia de abastecimento de demandas dos usos da água na bacia hidrográfica, considerando os critérios de outorga mais utilizados em outros Estados do Brasil. A elaboração de cenários de uso da água para a Bacia Hidrográfica do Rio Canoas permitiu avaliar a disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica, possibilitou estudar critérios de outorga e avaliar garantias de abastecimento de água segundo o tipo de uso e o município. A simulação de uso da água na bacia permitiu avaliar impactos do aumento das demandas no atendimento aos usos atuais. Os cenários de uso da água gerados representam um marco inicial em formato pedagógico, para subsidiar o processo de gestão social da água na Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e demonstrar a potencialidade do uso de sistemas de suporte à decisão aplicados ao instrumento de outorga de uso da água, como subsídio ao empoderamento e a participação social na gestão das águas.