Planos diretores e (re)produção de espaço urbano no município de Criciúma: a produção da cidade e sua regulação legal

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo apreender a participação dos planos diretores do município de Criciúma na construção da cidade. Para tanto, este trabalho demonstrará como se deu a transformação sócio-espacial de Criciúma desde o seu período colonial, de base econômica agro-pastoril, até a situação atual, dando um panorama geral do crescimento urbano e enfocando o período da mineração desde a sua gênese, o seu auge e o seu declínio. A espacialização desse processo de crescimento da cidade, através de mapas, foi imprescindível para a percepção da expansão e a forma urbana tomada pela cidade, fundamentais para traduzir espacialmente a história de sua urbanização. Esta representação gráfica será a base para que se compreendam os planos diretores, já que estes também têm como importantes instrumentos para expor a sua proposta, os mapas de uso e ocupação do solo, indispensáveis instrumentos para o seu entendimento. Isso fará com que este trabalho tenha os mapas como apoio para a sua leitura e o entendimento das relações entre espaço urbano e plano. Os planos diretores foram contextualizados sobre a construção histórica da cidade, e pode-se dizer que o plano diretor do ano de 1973, o qual se considera o primeiro plano diretor da cidade, foi implantado já sobre uma estrutura urbana definida, totalmente envolvida pelos principais agentes e que tem o capital industrial e o imobiliário como os principais moduladores da sociedade e do espaço. Com a leitura dos planos e análise desses, com base em seus mapas, pôde-se observar o grau de ligação da legislação urbana e das diretrizes, com a produção urbana, e como o plano para a cidade vem, desde o início, refletindo a diferenciação social no território. Observamos, no decorrer das análises entre a expansão urbana, a produção de loteamentos e as zonas de expansão proposta nos planos, ou entre as legislações em diferentes períodos, a exemplo das leis de parcelamentos do solo e leis de uso do solo e a apropriação do espaço urbano de fato, como os planos diretores apesar de apresentarem idéias pertinentes para a consecução de uma cidade sustentável não deram conta de aplicá-las, tratando de atender principalmente a uma minoria dominante da cidade.