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A violência doméstica e familiar contra as mulheres representa um obstáculo para a conquista da eqüidade de gênero e um problema de saúde pública que exige a formulação de políticas públicas específicas para a sua prevenção, enfrentamento e assistência. Tendo conquistado crescente visibilidade pública nos últimos 30 anos, principalmente em decorrência das mobilizações dos movimentos de mulheres e feministas, observa-se que a maioria das ações e estudos sobre esse tema são direcionados às mulheres em situação de violência. Por sua vez, apesar do crescente interesse sobre o envolvimento da população masculina, reflexões e iniciativas com homens autores de violência contra a mulher têm recebido pouca atenção de órgãos governamentais, não-governamentais e pela academia. No entanto, desde a promulgação da Lei 11.340 - Lei Maria da Penha - em 2006, o debate sobre serviços de atendimento a homens autores de violência tem atraído cada vez mais visibilidade. Apesar de escassos no Brasil, esses serviços, denominados como "centros de educação e de reabilitação" ou "programas de recuperação e reeducação" nos Artigos 35 e 45 dessa Lei, são consolidados em vários países como um complemento às iniciativas voltadas às mulheres. Tendo isso em vista, este projeto contou com dois objetivos principais: 1) realizar uma reflexão crítica sobre intervenções com homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como base a análise de literatura nacional e estrangeira sobre o tema e informações colhidas em um programa de prevenção e atenção à violência doméstica e familiar do sul do Brasil e 2) Identificar como profissionais que atuam em um programa governamental de atenção e prevenção à violência doméstica e familiar compreendem o envolvimento dos homens autores de violência e da dimensão de gênero nesse contexto. Para tal, foi realizado um estudo de caso com abordagem qualitativa, tendo como foco seis profissionais que integram a equipe de um programa governamental de atenção e prevenção à violência doméstica e familiar. Realizado em um município de Santa Catarina, esse programa passou a atuar, em 2004, com homens autores de violência, atividade pioneira nesse estado e uma das únicas realizadas no Brasil por uma organização governamental. Os resultados obtidos a partir da articulação entre as falas dos entrevistados e a literatura abordada pelo estudo evidenciou que o desenvolvimento desses serviços trazem novos desafios, assim como novas possibilidades para esse complexo campo de intervenção. Domestic and family violence against women represents an obstacle for the achievement of gender equity and a public health problem that demands the construction of specific public policies for its prevention, confrontation and assistance. Having reached increasing public awareness in the last 30 years due mainly to efforts of women and feminist movements, most of the services and studies directed to this theme has been targeted to women who face this violence. In turn, despite the growing interest concerning the involvement of the male population in this theme, comparatively, both reflections and initiatives with male perpetrators of violence against women has received far less attention from governmental, non-governmental and from the academy. However, since the promulgation of Law 11.340 - Law Maria da Penha - in 2006, the debate on attention programs to male perpetrators of this violence has attracted growing interest. Even though scarce in Brazil, these programs, named "Centers of education and rehabilitation" or "programs for recovering and reeducation", according to Articles 35 and 45 of this Law, are consolidated in various countries as a complement to the initiatives directed to women. Having this in sight, this project had two main objectives: 1) to construct a critical reflection about interventions with male perpetrators of violence against women, grounded in the analysis of national and foreign literature on the theme and information collected from a governmental domestic and family violence prevention and action program from the south of Brazil and 2) to identify how professionals from a governmental domestic and family violence prevention and action program comprehend the involvement of male perpetrators of violence against women and the use of gender perspective in this context. Therefore, we carried out a case study with a qualitative approach, having as our focus six professionals that make up the team of a governmental program of attention and prevention of domestic and family violence. This program is located in a municipality of the state of Santa Catarina, has been attending male perpetrators of violence since 2004, a pioneer service in this state and one of the only developed in Brazil by a governmental organization. The results obtained from this study, articulating the information from the interviews with the literature, evidenced that the development of attention services to male perpetrators of violence brings new challenges, and also new possibilities to this complex field of intervention. |
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