O processo decisório de aquisição de imóveis para empreendimentos na área de petróleo, gás e energia: estudo de caso: Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (SP)

Abstract

O petróleo é considerado ainda uma importante fonte da matriz energética mundial, mas sua exploração e produção dependem de uma estratégia energética segura e viável do ponto de vista ambiental e econômico. A adoção de uma estratégia de crescimento integrado com rentabilidade e responsabilidade socioambiental concretiza o comprometimento com o desenvolvimento sustentável. Com o objetivo de avaliar os procedimentos atuais em relação à responsabilidade socioambiental e propor uma sistematização para orientar o processo decisório na aquisição de imóveis para implementação de empreendimentos na área de Petróleo, Gás e Energia, foi utilizado um estudo de caso que trata da implantação de uma unidade de tratamento de gás (UTG). Como não existe exigência legal para avaliações prévias de imóveis para aquisição, e, portanto, uma metodologia específica para tal, a responsabilidade sobre os passivos ambientais adquiridos leva os empreendedores a realizarem avaliações antes da aquisição. Assim, a partir de orientações existentes, como o Guia para Avaliação do Potencial de Contaminação de Imóveis da CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), as normas americanas ASTM (American Society for Testing Materials) 1527-05, 1528-06, 1903-97(02) e a Lei Federal conhecida como Estatuto da Cidade, foram avaliados os procedimentos do empreendedor. Os resultados obtidos neste trabalho mostraram que os procedimentos habituais do empreendedor priorizavam os resultados logísticos e geotécnicos e não estavam adequados à estratégia corporativa de responsabilidade socioambiental do empreendedor. Por este motivo, foram incluídos na proposta de sistematização para avaliação de imóveis para aquisição, os riscos naturais, sociais e ambientais como necessários para a adequação à estratégia corporativa de responsabilidade socioambiental. Com base nos resultados técnicos obtidos, o processo decisório para escolha de uma área no município de Caraguatatuba (SP) só foi eficaz porque os decisores respeitaram as avaliações técnicas para a tomada de decisão. Além disso, o emprego de uma sistematização que oriente o processo decisório para aquisição de imóveis evitará vultosos custos e significativos atrasos na escolha de áreas para instalação de novos empreendimentos.