Leis e planos urbanos na produção da cidade: o caso de Chapecó, SC

Abstract

O presente trabalho discute a relação entre as Leis e Planos Urbanos e a organização espacial das cidades. Para isso, desenvolve a análise do Plano de Desenvolvimento Urbano de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, da metade da década de 70 e da Lei de Zoneamento aprovada no início da década de 80. O estudo objetiva compreender, à luz das condições sociais, políticas, econômicas de cada período, que tipo de repercussões espaciais essas Leis e Planos provocaram no espaço urbano de Chapecó, identificando seu papel como indutor de transformações urbanas no município, aliados aos interesses dos demais agentes urbanos, principalmente do capital agroindustrial. Sendo assim, a partir do estudo de um caso concreto relacionando os Planos e Leis Urbanas e sua proposta de intervenção em uma realidade urbana determinada, o trabalho contribui para a discussão dos alcances, limites, potencialidades e, principalmente, as repercussões espaciais atribuídas aos Planos e Leis Urbanas no espaço urbano, dando maior ênfase aos aspectos da distribuição sócio-espacial da população. The present work discusses the relationship between the Urban Laws and Plans and the spatial organization of the cities. For this, it develops the analysis of the Urban Development Planning of Chapecó, in the West of Santa Catarina, from the half of the 70´s and the approved Zoning Law at the beginning of the 80´s. The study aims to understand what kind of spatial consequences these Laws and Plans had provoked in the urban space of Chapecó, considering the social conditions, politics and economy of each period, identifying its roll as an inductive agent of urban transformations in the city, along with the interests of others urban agents, mainly the agroindustrial capital one. This way, from the study of a concrete case relating the Plans and Urban Laws and its proposal of intervention in a determined urban reality, the work contribute for the discussion of the reach, limits, potentialities and, mainly, the spatial consequences attributed to the Plans and Urban Laws in the urban space, putting more emphasis on the aspects of the partner-spatial distribution of the population.